TCE-MG condena servidor que usou certificado falso para subir de cargo
Corte de Contas determinou devolução de R$ 110 mil após identificar uso de documento irregular pelo servidor para obter progressões no Ipem
atualizado
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Belo Horizonte — O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que um ex-servidor do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem-MG) devolva R$ 110,5 mil aos cofres públicos após usar documentos considerados irregulares para obter progressões na carreira.
A decisão envolve o servidor João Batista de Freitas, que, segundo o TCE-MG, apresentou diploma e histórico escolar cuja autenticidade não foi confirmada pela instituição de ensino. Os documentos teriam sido usados para garantir reposicionamentos e vantagens funcionais ao longo da trajetória no órgão.
Além da devolução dos valores, o tribunal aplicou multa de R$ 22 mil ao ex-servidor. O montante corresponde a 20% do prejuízo apontado pelo órgão de controle.
As irregularidades foram apuradas em uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo próprio Ipem-MG. O relator do caso, conselheiro em exercício Licurgo Mourão, entendeu que houve má-fé na conduta, o que resultou em pagamentos indevidos entre fevereiro de 2020 e maio de 2023.
Após a descoberta do caso, o Ipem abriu processo administrativo disciplinar, que terminou com a cassação da aposentadoria do servidor, em 2023.
O processo ainda será encaminhado ao plenário do TCE-MG, que poderá decidir pela inabilitação do ex-servidor para exercer cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública.
O Metrópoles não conseguiu contato com o servidor e aguarda retorno do Ipem-MG. O espaço permanece aberto.
