Substituto de Zema insiste em escolas cívico-militares em MG

Belo Horizonte — O governador Mateus Simões (PSD), substituto de Romeu Zema (Novo), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei para instituir o modelo de escolas cívico-militares na rede estadual.

A proposta tenta dar base legal à iniciativa lançada em 2023 e suspensa após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Pelo texto, escolas dos ensinos fundamental, médio e profissionalizante poderão aderir ao modelo, desde que haja aprovação da comunidade escolar. A gestão seguirá sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (SEE), com participação de instituições militares em caráter colaborativo.

Na justificativa enviada aos deputados, Simões afirma que a proposta prevê uma “cooperação estratégica” para melhorar a gestão, a convivência e o ambiente escolar, sem interferir na autonomia pedagógica das unidades.

O governo pretende utilizar militares da reserva nas escolas participantes. Eles não serão considerados profissionais da educação e não poderão ser pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A seleção deve priorizar candidatos com perfil para atuação com jovens e mediação de conflitos.

A escolha das escolas levará em conta critérios como vulnerabilidade social, registros de indisciplina, desempenho em avaliações educacionais e índices de evasão.

Impasse na Justiça

O modelo está suspenso em Minas após decisões do TCE-MG, posteriormente respaldadas pelo TJMG. Em fevereiro, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, da 19ª Câmara Cível do tribunal mineiro, restabeleceu a paralisação do programa para 2026.

O TCE aponta ausência de lei formal para instituir o modelo e possíveis irregularidades orçamentárias. Já decisões anteriores da Justiça chegaram a suspender a intervenção da Corte de Contas, sob o entendimento de que o órgão não pode interferir no mérito de políticas públicas.