Inscreva-se no canal MetrópolesTV no YouTube
Minas Gerais

Quilombo de BH vence disputa contra mineradora na Serra do Curral

Justiça suspendeu licença ambiental de empreendimento após falta de consulta prévia à comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango

18/11/2026 16:25
Amir Martins/Prefeitura de Belo Horizonte
Serra do Curral

Belo Horizonte – A comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, de Belo Horizonte, conseguiu na Justiça a suspensão da licença ambiental de um empreendimento minerário da Fleurs Global Mineração Ltda., na Serra do Curral, um dos cartões postais da capital mineira.

A decisão, revelada nessa segunda-feita (16/11), foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), após recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo).

A Justiça também proibiu o Governo de Minas Gerais de analisar novos pedidos de licenciamento ou renovação da licença para o mesmo projeto. O principal motivo da decisão foi a falta de consulta prévia à comunidade quilombola, que pode ser afetada pela atividade minerária.

O empreendimento fica a menos de oito quilômetros do território do quilombo, próximo à Mata da Baleia, na região Leste de BH, área utilizada pela comunidade para atividades culturais e religiosas.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

Entenda o caso

A disputa começou quando a Federação N’Golo entrou com uma ação contra o Governo de Minas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a mineradora para garantir os direitos da comunidade quilombola.

Segundo o MPF, a empresa começou a operar sem licença ambiental e, posteriormente, recebeu uma autorização do Estado para regularizar atividades. No entanto, a licença foi concedida sem estudos sobre os possíveis impactos culturais, sem a participação de órgãos federais competentes e sem que os moradores do quilombo fossem consultados.

Inicialmente, a Justiça negou o pedido de suspensão da licença. A federação recorreu e conseguiu uma decisão provisória que suspendeu as atividades da mineradora. O MPF também apresentou recurso. Agora, os desembargadores da 3ª Turma do TRF6 confirmaram, por unanimidade, a suspensão da licença e impediram que o Estado analise novos pedidos de autorização para o mesmo empreendimento.

A decisão considera a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A norma garante que comunidades tradicionais sejam consultadas antes da aprovação de projetos que possam afetar seus territórios, modos de vida e tradições.

Mineradora investigada pela PF

No processo, o MPF também destacou que a Fleurs Global Mineração Ltda. está entre as empresas investigadas na Operação Rejeito, da Polícia Federal, que apura um esquema de corrupção envolvendo servidores públicos federais e estaduais em processos de licenciamento ambiental de mineradoras.

Conforme mostrou o Metrópoles em reportagem publicada em outubro de 2025, a empresa operou por mais de seis anos sem o devido licenciamento ambiental.

A decisão segue o entendimento adotado pela Justiça Federal em outro processo envolvendo a Serra do Curral. Em 2022, o MPF entrou com uma ação contra o projeto minerário da Taquaril Mineração S/A (Tamisa), também por falta de consulta prévia à comunidade Manzo Ngunzo Kaiango.

Na ocasião, o TRF6 suspendeu as licenças ambientais concedidas pelo Governo de Minas e impediu o avanço do empreendimento.

A reportagem entrou em contato com a Fleurs Global Mineração Ltda. e aguarda um posicionamento.