Empresa suspeita de mineração ilegal atuou 6 anos sem licença, diz PF

A investigação da Polícia Federal (PF) sobre um grupo especializado em crimes ambientais em Minas Gerais, que teria movimentado cerca de R$ 1,5 bilhão, mostra que uma das empresas sob suspeita atuou no mercado de mineração por mais de seis anos mesmo sem as devidas autorizações legais.

A conclusão consta em relatório da PF da operação Rejeito, deflagrada em 17 de setembro e que teve como alvos servidores de órgãos ambientais, como o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Diversos servidores de órgãos de proteção ambiental mineiros também são investigados, e a Justiça chegou a afastar três funcionários, que atuavam na Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), no Instituto Estadual de Florestas (IEF) e no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Um dos principais investigados, o empresário Alan Cavalcante do Nascimento, foi alvo de um mandado de prisão preventiva. Ele é apontado como o líder da organização criminosa, que atuava no ramo da mineração às margens da lei e corrompia servidores públicos para obter licenças ambientais fraudulentas.

Essas autorizações eram utilizadas para explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, incluindo locais tombados e próximos a áreas de preservação. Segundo a PF, as atividades teriam graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos.

A PF afirma que os suspeitos estavam ligados a uma série de empresas, algumas de fachada, que eram usadas pelo grupo investigado para, supostamente, lavar dinheiro.

A PF aponta que uma delas, a Fleurs Global, uma unidade de tratamento de minério, operou ao longo de anos mesmo sem a devida licença para o exercício da atividade.

“[Relatório] conclui que o empreendimento da Fleurs Global Mineração LTDA operou por mais de seis anos sem o devido licenciamento ambiental, mediante sucessivos Termos de Ajustamento de Conduta [TACs] que desvirtuaram sua finalidade legal, configurando grave violação à legislação ambiental e ao patrimônio cultural”, diz trecho do documento.

De acordo com a PF, houve a mediação de servidores públicos para a emissão da Licença de Operação Corretiva (LOC) em prol da Fleurs Global, com efeitos imediatos, mesmo sem manifestação conclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) – o que representa um “ato administrativo eivado de nulidade”.

“Os atos ilegais praticados por servidores públicos — incluindo manipulação de pareceres, omissão de documentos obrigatórios, favorecimentos indevidos e pressões internas — macularam os atos administrativos por eles exarados, comprometendo sua legalidade e legitimidade”, concluiu a PF.

A investigação também levantou suspeitas sobre a movimentação financeira da empresa, considerada ilícita e identificada em seus lançamentos bancários, que totalizam cerca de R$ 4,2 bilhões em valores brutos e R$ 1 bilhão em transações efetivas.

A PF aponta que Alan Cavalcante teria recebido cerca de R$ 23 milhões diretamente da empresa entre dezembro de 2020 e março de 2023, e outros R$ 87 milhões indiretamente, por meio de uma terceira empresa.

Foi recomendado, nesse sentido, o sequestro de valores, a imediata suspensão das atividades da empresa, a anulação da licença concedida, a responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos, e a adoção de medidas cautelares para preservação do patrimônio arqueológico e ambiental da Serra do Curral.

Como mostrou a coluna, a Serra do Curral está no centro das investigações em Minas Gerais. Cartão postal do estado, o local fica a aproximadamente 15 km da capital, Belo Horizonte, e tem sido explorada de forma irregular para extração de minério. Foi a partir de uma investigação conduzida lá, que resultou na denúncia de Alan Nascimento e outros integrantes do grupo criminoso, que a PF deflagrou a operação Rejeito.