Prédio do DOI-Codi que foi centro de tortura em BH vira memorial

Belo Horizonte — Exatos 62 anos após o golpe militar de 1964, que instaurou no Brasil um regime de exceção apoiado por setores civis e com respaldo externo, o prédio localizado na Avenida Afonso Pena, 2351, no Centro de Belo Horizonte, foi palco de memória e resistência.

O edifício, projetado pelo arquiteto Hélio Ferreira Pinto em 1958 com traços modernistas, abriga hoje o Memorial dos Direitos Humanos Ocupado — antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (DOPS-MG) e, a partir de 1970/1971, também do DOI-Codi (Departamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna).

Durante os anos da ditadura civil-militar (1964-1985), o local tornou-se um dos principais centros de repressão política em Minas Gerais. Prisões arbitrárias, interrogatórios e torturas marcaram sua história, atingindo militantes de esquerda, estudantes, trabalhadores, artistas e opositores do regime.

De acordo com estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e depoimentos reunidos em dossiês de tombamento e na Comissão da Verdade, dezenas de pessoas passaram por celas no subsolo semienterrado, salas de interrogatório e espaços adaptados para práticas como pau de arara, choques elétricos, espancamentos e isolamento. O prédio também contava com estruturas como um canil para cães usados em ações repressivas.

“Quem participou efetivamente da luta para que não fosse retirado os direitos democráticos, sofreu muito. Eu fui preso várias vezes. A primeira foi em São Paulo onde mais sofri fisicamente. Aqui eu sofri psicologicamente, mas colegas que foram presos comigo apanhavam na minha frente. Cada parede dessa tem uma memória. É difícil descrever o que passamos aqui. O processo de tortura deixam marcas psicológicas, físicas e na alma”, relatou emocionado o aposentado e anistiado Oraldo Paiva de 75 anos; que hoje faz parte do grupo de membros que mantém o memorial “vivo”.

Figuras como o ex-governador Fernando Pimentel e outros militantes mineiros tiveram passagens documentadas ou relatadas pelo local nos anos de chumbo.

Após o fim da ditadura, o DOPS foi extinto em 1989. O prédio foi reutilizado como delegacia comum e, por um período, como cadeia feminina. Sua materialidade — celas preservadas, arquitetura imponente na principal avenida da capital — continuou a evocar um passado de violações de direitos humanos.

Da lei ao abandono: uma promessa não cumprida

A transformação do espaço em memorial é uma reivindicação antiga. Em 2000, ainda no governo Itamar Franco, foi sancionada a Lei Estadual nº 13.448, que criava o Memorial dos Direitos Humanos com sede exatamente no antigo prédio do DOPS. O tombamento municipal (2013) e estadual (2016) reforçaram seu valor histórico como patrimônio relacionado à repressão política.

O prédio é tombado pelo município e pelo estado, e há um requerimento em andamento para tombamento federal. A luta judicial envolve ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e discussões em instâncias estaduais, federais e até no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

“Neste momento estamos em uma disputa de competência porque o Ministério Público Federal entende que quando se fala de ditadura militar, a União também é responsável. A justiça então vai definir de qual ente será a competência pra abertura oficial desse espaço “, explicou Débora Raíza Silva, historiadora e integrante dos membros do Memorial.

A ocupação

Em 2018, no governo Fernando Pimentel, o espaço foi inaugurado formalmente como “Casa da Liberdade”, com projeto de musealização. No entanto, o memorial nunca funcionou plenamente. Com a chegada do governo Romeu Zema (Novo), o prédio entrou em um período de abandono que durou cerca de sete anos, segundo os movimentos sociais. Críticas apontam para um processo de “apagamento” da memória da ditadura.

Em 1º de abril de 2025, coletivos e movimentos sociais organizados no @ocupeomemorial ocuparam o edifício, reabrindo-o à população como Memorial dos Direitos Humanos Ocupado. Desde então, o espaço tem recebido visitas mediadas gratuitas, atividades culturais, exibição de filmes e documentários, pesquisas e debates.

Débora conta que a ocupação foi feita por cerca de 80 pessoas, entre 18 e 40 anos, durante a madrugada do 1º de abril, liderados pelo MLB (Movimento de Luta por Bairros e Favelas).

“Eles já fizeram uma série de ocupações urbanas por moradia, resolveram fazer então essa ocupação, que não tem o cunho de ser uma ocupação por moradia, mas para forçar os governos a abrirem o memorial.  Pularam os muros, entraram no prédio. Como tinha só um vigia, não teve resistência. Vieram aqui dois policiais que começaram a fazer uma investida para sair, mas rapidamente foram embora”, conta a historiadora.

Estima-se que mais de 8 mil pessoas tenham participado das visitas guiadas e cerca de 20 mil em atividades gerais no último ano.

Memória como ato de resistência

Na terça-feira (1/4), movimentos sociais promoveram um ato público em repúdio ao golpe e em comemoração ao primeiro ano da ocupação do espaço. O ato de 1º de abril marca não apenas o repúdio ao golpe de 1964 — descrito por muitos como “empresarial-militar” por envolver apoio de setores econômicos e alinhamento a interesses externos —, mas também a celebração de um ano de reabertura popular do espaço. “O importante é não deixar a história se apagar para que esse erro não se repita novamente”, disse artesã. Fabiana Bezerra.

Para os movimentos que ocupam o prédio, a luta vai além da preservação física: trata-se de impedir o esquecimento de um período em que o Estado brasileiro sistematicamente violou direitos fundamentais. “Ditadura nunca mais” é o lema repetido nas mobilizações.

A estudante de História na UFMG, Júlia Carolina da Silva Andrade, 23 anos, relata que a importância da ocupação vai muito além de preservar somente o prédio, mas principalmente, a memória do brasileiro.

“Me traz muita felicidade ver esse espaço funcionando, porque assim como os outros edifícios históricos do DOPS espalhados pelo Brasil, as memórias das pessoas que sofreram aqui merecem ser preservadas. As novas gerações, como a minha, precisam saber  o que aconteceu neste prédio. A ocupação é muito importante”, concluiu Júlia.

Visitas ao Memorial

Quem quiser conhecer o espaço pode se inscrever para as visitas. O endereço é Avenida Afonso Pena, 2351, Centro — um prédio que, em meio à movimentada Savassi, carrega em suas paredes uma das histórias mais dolorosas e necessárias de Belo Horizonte e do Brasil.

As visitas, com duração média de 1h30, permitem conhecer as celas, exposições sobre a repressão, tirar fotos e utilizar espaços coletivos. Elas ocorrem de quinta a domingo, mediante inscrição prévia pelo link disponível na bio do Instagram do coletivo ou nos stories. Doações voluntárias ao final da inscrição ou via PIX (memorialdosdireitoshumanos@gmail.com) ajudam a manter a ocupação, alimentação das escalas e limpeza do espaço.