Pedro Rousseff vota sim para permitir cancelas em ruas de BH e se justifica

Belo Horizonte – O vereador de Belo Horizonte e deputado federal eleito Pedro Rousseff (PT) votou favorável a um Projeto de Lei que autoriza a implementação de cancelas e guaritas em vias públicas na capital mineira. O voto divergiu de seus companheiros de bancada e está sendo alvo de cobranças.

Rousseff foi o único parlamentar do PT favorável à proposta. Entre os filiados a partidos de esquerda, Edmar Branco (PCdoB), Professora Nara (Rede) e Wagner Ferreira (Rede) também votaram pela aprovação.

“Nós recebemos muitos pedidos de movimentos de moradia, principalmente vinculados à condomínios do Minha Casa Minha Vida, que ou já tem catraca [irregular] ou querem colocar. São pessoas humildes que reclamam que não tem segurança e que a catraca dificulta gente de usar droga, de roubar seus apartamentos. Tenho eleitores nesses movimentos e atendi uma demanda justa deles, ainda que respeite eventuais discordâncias”, argumentou Rousseff ao Metrópoles.

A aprovação da matéria na última sexta-feira (6/11) foi duramente criticada por correligionários de Rousseff, que agora defendem que o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) vete o projeto.

A vereadora Luiza Dulci (PT) afirmou que, na prática, a Câmara está “autorizando transformar as vias públicas, transformar o espaço público, em espaço privado” e que argumenta que o partido quer uma cidade em que as pessoas tenham mais liberdade para circular.

A também vereadora e deputada estadual eleita Iza Lourença (PSol), que foi contrária à proposta, afirmou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se colocou contra a matéria apontando que é inconstitucional e que impede o direito de ir e vir da população.

O projeto

O projeto, que é de autoria do presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), autoriza que seja controlado o “acesso em loteamentos e conjuntos de vias que integram área em situação de confinamento e que não interfiram na circulação viária de áreas ou bairros externos adjacentes”.

Outro ponto, alega que a circulação de pedestre e veículos não será impedida, mas que os visitantes terão que se identificar antes de entrar nas áreas.

Juliano alega em sua justificativa que a aprovação do projeto vai estimular à participação comunitária, gerar economia aos cofres públicos e preservação ambiental e urbanística.

A vereadora Luiza Dulci levantou um questionamento sobre as responsabilidades relacionadas a manutenção e serviços da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), como o recolhimento de lixo.

“Vamos fechar as vias, mas a prefeitura vai fazer o serviço de coleta de lixo ou esses moradores vão fazer?”, comentou.