MP tenta salvar Unincor de crise que ameaça milhares de alunos
MPMG ajuizou Ação Civil para declarar inalienáveis bens essenciais da mantenedora e garantir continuidade das aulas para 3 mil alunos
atualizado
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Belo Horizonte – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para preservar as atividades educacionais da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação (FCTE), mantenedora da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor) e do Colégio de Aplicação. A medida busca impedir a venda ou penhora de bens essenciais da instituição, que atende cerca de três mil alunos na região, e tem cerca de R$ 400 milhões em dívidas.
A ação foi protocolada pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações de Três Corações, no Sul de Minas. Entre os pedidos estão a declaração de inalienabilidade da sede da Unincor e da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, além da criação de um fundo patrimonial e de um fundo de reserva técnica, com a obrigatoriedade de que todo o dinheiro da fundação circule apenas por contas vinculadas a esses fundos.
O MPMG também solicitou que o processo tenha ampla participação da comunidade, com a realização de audiências públicas, para equilibrar os direitos dos credores com a manutenção das atividades sociais e educacionais da instituição.
Crise financeira X futuro da Unincor
A FCTE enfrenta grave crise econômico-financeira, com dívidas que superam R$ 389 milhões. A situação se agravou após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o pedido de recuperação judicial da fundação, sob o entendimento de que entidades dessa natureza não podem recorrer ao mecanismo.
Com a decisão, centenas de processos de execução trabalhista e cível foram retomados, resultando em bloqueios milionários nas contas bancárias e no leilão de dois imóveis. Há risco concreto de perda da sede da Unincor, avaliada em R$ 42,4 milhões, e da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, uma área de 109 hectares utilizada para aulas práticas dos cursos de Medicina Veterinária, Agronomia e Engenharia Ambiental.
A instituição emprega 465 pessoas, mantém convênios com Prouni, Fies e Educa Mais Brasil, e prestação de serviços gratuitos ou de baixo custo à comunidade por meio de clínicas odontológica, psicológica e veterinária.
A decisão do MPMG visa proteger o funcionamento da universidade e evitar um colapso que prejudicaria milhares de estudantes e famílias do Sul de Minas Gerais.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
