MP oferece acordo a delegada de MG que emprestou viatura ao marido

Belo Horizonte – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMP) ofereceu à delegada da Polícia Civil de Minas Gerais, Wanessa Santana Martins Vieira, e ao marido dela, o advogado Renan Rachid, um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A oferta de acordo foi feito no dia 25 de setembro, mas a audiência de homologação do acordo ainda não ocorreu. A delegada é investigada por emprestar viatura oficial da PCMG ao marido.

A audiência para a homologação do acordo foi designada pela 2ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte para ocorrer ainda neste mês de outubro. Esse instrumento jurídico serve para evitar o processo criminal em crimes menos graves.

Quem pode obter o ANPP

• O ANPP é oferecido quando os crimes não envolvem violência ou grave ameaça contra uma pessoa;
• Quando a pena para o crime cometido for inferior a quatro anos;
• É necessária a confissão detalhada do crime e de maneira formal;
• Não pode haver crimes anteriores contra a pessoa e nem reincidência;
• E só pode receber o acordo quem não teve o benefício nos últimos cinco anos;
• Só pode receber o acordo quando o crime não está relacionado a violência doméstica ou contra a mulher.

Relembre o caso

A delegada Wanessa Santana Martins Vieira, da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), foi investigada e presa em março de 2026 após ceder uma viatura oficial da corporação para o marido.

O marido da delegada, o advogado Renan Rachid Silva Vieira, foi abordado pela Corregedoria da Polícia Civil dirigindo sozinho um carro descaracterizado da corporação, na Avenida Antônio Carlos.

O casal foi preso em flagrante no dia 10 de março de 2026 sob suspeita de peculato (crime cometido por funcionário público que desvia bem do Estado). No dia seguinte, a Justiça concedeu liberdade provisória aos dois após o pagamento de fiança

A delegada ficou afastada do cargo por vários meses em tratamento de saúde, acumulando sucessivas licenças com salário integral. Em agosto, ela deixou o afastamento médico e passou a cumprir um regime de ajustamento funcional por 120 dias, com novas regras para suas atividades na polícia.