Justiça determina reabertura do Hospital Maria Amélia Lins em BH

Belo Horizonte – A Justiça de Minas Gerais confirmou a liminar que determina a reabertura e o restabelecimento dos serviços do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o Estado e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

A sentença foi proferida pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, e confirmou a tutela de urgência concedida em abril de 2025. Na ocasião, também foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da decisão.

Na ação, o MPMG argumentou que o fechamento do hospital, sob a justificativa de realização de obras, comprometeu o atendimento à população e sobrecarregou o Hospital João XXIII.

Segundo o órgão, a mudança provocou superlotação, cancelamento de cirurgias e aumento dos riscos aos pacientes.

Em defesa, o Estado e a Fhemig sustentaram que a reorganização da rede hospitalar fazia parte da gestão administrativa e que a centralização dos atendimentos no Hospital João XXIII trouxe maior eficiência, sem prejuízo à população.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o direito à saúde deve prevalecer sobre decisões administrativas quando há prejuízo à continuidade da assistência. Segundo a sentença, o fechamento do Hospital Maria Amélia Lins ocorreu sem planejamento suficiente para garantir que os serviços fossem mantidos em outras unidades.

O juiz destacou ainda que a administração pública deve observar os princípios constitucionais e assegurar a prestação contínua dos serviços de saúde, não podendo a reorganização da rede hospitalar comprometer o atendimento à população.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.