Governo de MG proíbe anúncios de bet no Mineirão e em espaços públicos

Belo Horizonte — O governo de Minas Gerais proibiu, a partir desta quinta-feira (20/8), a publicidade de casas de apostas, as chamadas bets, em bens e espaços públicos estaduais. A medida alcança locais como o Mineirão, o Mineirinho, rodovias, terminais e aeroportos administrados pelo estado.

O anúncio foi feito pelo governador Mateus Simões (PSD), que afirmou que a restrição vale para qualquer formato de divulgação ou promoção de empresas de apostas nos espaços abrangidos pela medida.

“Nenhum tipo de publicidade, nenhum tipo de mecanismo de promoção nesses espaços públicos estaduais será permitido a partir de agora”, afirmou Simões.

Segundo o governador, a proibição inclui anúncios em telões, publicidade por áudio, faixas, adesivos e distribuição de panfletos.

“Estou falando de margem de rodovia, estou falando de estádios de futebol, estou falando do Mineirinho, estou falando de prédios nossos, como a rodoviária de Belo Horizonte, como os aeroportos do interior que sejam estaduais. Em todos esses espaços está proibido qualquer tipo de publicidade de bet”, disse.

A determinação também alcança espaços públicos estaduais que estejam sob concessão. De acordo com Simões, as concessionárias serão notificadas sobre a nova regra antes do início da fiscalização.

O decreto será assinado por Simões nesta quinta e publicado na edição do Diário Oficial do Estado na sexta-feira (21).

Contrato com a Loteria Mineira

A medida vai além da retirada de publicidade dos espaços públicos estaduais. O governo informou que a Loteria Mineira foi notificada para rescindir imediatamente o contrato relacionado à exploração de apostas esportivas. Segundo o Executivo, a manutenção do serviço passou a ser incompatível com a nova política adotada pelo estado.

Concessionárias responsáveis pela administração de bens públicos também serão notificadas para extinguir eventuais contratos com casas de apostas. A determinação alcança, por exemplo, empresas que administram o Mineirão, rodoviárias e rodovias estaduais. O descumprimento poderá levar a sanções mais severas, inclusive à revogação da concessão.

O governo informou ainda que enviará orientações às prefeituras mineiras para estimular a adoção de medidas semelhantes em espaços municipais, especialmente estádios e áreas públicas.

Em Belo Horizonte, a prefeitura já havia proibido a publicidade de bets em espaços municipais, como abrigos de ônibus, praças, parques, escolas, centros de saúde e outros prédios públicos. A regra também restringe esse tipo de propaganda nas proximidades de locais municipais voltados para crianças e adolescentes.