Filha que estava no ventre ao perder o pai receberá R$ 250 mil em MG

Belo Horizonte — A Justiça do Trabalho de Minas Gerais (TJMG) determinou o pagamento de indenização à filha de um trabalhador que morreu em um acidente com trator em uma fazenda de cana-de-açúcar no Vale do Mucuri, no Nordeste de Minas Gerais. A menina ainda estava na barriga da mãe quando o pai morreu. A Justiça concluiu que ele operava a máquina sem treinamento adequado e em condições inseguras.

O acidente ocorreu em dezembro de 2024. Contratado como motorista de caminhão-pipa, o trabalhador passou a operar um trator na fazenda, apesar de não ter recebido treinamento adequado para a função.

Testemunhas relataram que era comum empregados receberem treinamento informal para operar tratores e que as máquinas apresentavam problemas frequentes nos freios. Um técnico de segurança afirmou que chegou a recomendar que alguns equipamentos fossem parados para manutenção, mas a orientação não teria sido seguida.

A empresa alegou que a responsabilidade pelo acidente era do próprio trabalhador, que teria pedido para operar o trator sem autorização formal. A Justiça, porém, entendeu que a empregadora falhou ao não oferecer treinamento, fiscalização e condições seguras de trabalho.

A empresa foi condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais à companheira do trabalhador e R$ 250 mil à filha. Ao justificar o valor destinado à criança, o juiz destacou que ela ainda estava no ventre da mãe quando o pai morreu e foi privada do convívio com ele desde o nascimento.

As duas também terão direito a uma pensão mensal de R$ 619,50 cada, paga em 13 parcelas por ano. A filha receberá o benefício até completar 21 anos. Já a companheira terá direito à pensão até a idade em que o trabalhador completaria 75,6 anos.