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Minas Gerais

Deputados do PT vão acionar Câmara para abrir "caixa-preta" da dívida de MG

Rogério Correia e Ana Elisa querem criar comissão para acompanhar dívida bilionária e esclarecer uso do patrimônio público na renegociação

Reprodução
Deputados do PT vão acionar Câmara para abrir “caixa-preta” da dívida de MG

Belo Horizonte — O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) preparam um requerimento para criar uma comissão externa na Câmara dos Deputados destinada a acompanhar a execução do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em Minas Gerais. Segundo os parlamentares, a intenção é abrir “a caixa-preta” da dívida mineira e analisar os impactos da renegociação sobre o patrimônio público e a possibilidade de sugerir novas condições de pagamento à União.

O pedido está previsto para ser apresentado em 1º de fevereiro de 2027, no início da próxima legislatura. A iniciativa busca esclarecer como foi formada a dívida mineira, estimada em R$ 179,3 bilhões na adesão ao programa, e quanto do patrimônio oferecido pelo estado será efetivamente utilizado para abater o saldo devedor.

Segundo os parlamentares, a comissão pretende dar transparência a informações que, segundo eles, não teriam sido devidamente apresentadas pelo governo de Romeu Zema (Novo).

“Quem paga essa conta é o povo mineiro. Ele tem o direito de saber como a dívida cresceu, quanto Minas já pagou e quanto cada bem oferecido à União vai abater do saldo. Não podemos aceitar que o patrimônio público seja comprometido sem transparência e sem que a população conheça as consequências dessas decisões”, afirmou Rogério Correia.

Patrimônio público e renegociação

Entre os pontos que deverão ser acompanhados pela comissão estão as negociações envolvendo empresas públicas mineiras, como Cemig, Copasa, Codemig e Codemge. O requerimento prevê verificar quais ativos foram oferecidos à União, os valores atribuídos a eles e quanto poderão representar de abatimento na dívida estadual.

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A proposta também busca reconstituir a trajetória do endividamento mineiro, examinando contratos, renegociações, juros, encargos e valores já pagos pelo estado.

Ana Elisa ressaltou que a comissão não terá caráter de auditoria, mas deverá reunir informações e acompanhar os efeitos da renegociação sobre as contas públicas.

“Não se trata de uma fiscalização ou auditoria, atribuições que competem aos Tribunais de Contas, como o TCU e os TCEs, mas de um trabalho de acompanhamento, transparência e acesso à informação”, afirmou.

A deputada eleita acrescentou que os levantamentos poderão subsidiar propostas para melhorar as condições de pagamento da dívida.

“Nosso objetivo é tornar públicos, compreensíveis e acessíveis os detalhes relacionados ao pagamento da dívida pública. A partir dos levantamentos, queremos também formular e apresentar sugestões que contribuam para o debate público e o aprimoramento das políticas relacionadas ao tema”, disse.

Ao fim dos trabalhos, caso a comissão seja criada, os parlamentares pretendem apresentar um diagnóstico público sobre a dívida mineira, os compromissos assumidos pelo estado e os resultados da renegociação para a população.

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