Delegada casada com homem que matou gari em BH tem 7ª licença médica

Belo Horizonte — A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Ana Paula Lamego Balbino, esposa do empresário René da Silva Nogueira Júnior, réu pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, teve a licença médica renovada pela sétima vez, no dia em que o crime completa um ano.

A nova prorrogação consta em publicação oficial desta terça-feira (11/8) e concede mais 30 dias de afastamento a partir de 8 de agosto. Ana Paula está fora das funções desde agosto de 2025, poucos dias após o assassinato do gari, ocorrido em Belo Horizonte.

Com a nova licença, a delegada ultrapassa a marca de um ano afastada da Polícia Civil. Durante o período de licença para tratamento de saúde, ela continua recebendo normalmente a remuneração, conforme previsto na legislação estadual.

A renovação anterior havia sido publicada em junho e concedia mais 60 dias de licença. Na ocasião, a Polícia Civil informou ao Metrópoles que as prorrogações para tratamento de saúde de servidores ocorrem nos termos da legislação vigente, mediante avaliação médica competente e observância dos procedimentos administrativos aplicáveis.

O que prevê a legislação

Em junho, o Metrópoles ouviu o procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte e especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário Caio Mário Lana Cavalcanti sobre o afastamento prolongado da delegada.

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Segundo o especialista, períodos extensos de licença médica não são necessariamente irregulares, desde que sejam cumpridas as exigências previstas na legislação e haja acompanhamento da administração pública.

A Lei Orgânica da PCMG determina que o policial civil que tenha acumulado três meses de licença, contínuos ou não, nos 12 meses anteriores ao pedido de um novo afastamento seja submetido a uma verificação de invalidez.

A avaliação, no entanto, não significa necessariamente que o servidor será aposentado. Caso seja constatada incapacidade permanente para o exercício das funções, a administração poderá analisar a possibilidade de aposentadoria por invalidez.

Delegada não foi denunciada

Ana Paula chegou a ser indiciada por prevaricação e por permitir o uso de sua arma no crime que matou Laudemir. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), porém, não apresentou denúncia contra ela e propôs um acordo de não persecução penal.

Segundo o órgão, os crimes investigados não envolvem violência e têm penas inferiores a quatro anos. O MPMG também pediu que a Justiça avaliasse o pagamento de uma indenização de pelo menos R$ 150 mil à família do gari.

A Polícia Civil informou anteriormente que um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo a delegada seguia em tramitação na Corregedoria-Geral da corporação.

Relembre o caso

Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, foi morto a tiros em 11 de agosto de 2025, enquanto trabalhava na coleta de lixo em Belo Horizonte.

Segundo as investigações, René teria se irritado porque o caminhão de lixo estava na via e reclamado que o veículo impedia a passagem de seu carro. Após uma discussão com a motorista do caminhão, ele teria descido armado, ameaçado a trabalhadora e atirado contra Laudemir.

O gari foi socorrido, mas morreu em decorrência de uma hemorragia interna. René foi preso horas depois em uma academia no bairro Estoril, na região Oeste de Belo Horizonte, e posteriormente se tornou réu pelo crime.