Defensoria diz que greve em BH afeta alunos e aciona Justiça

Belo Horizonte – A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou na Justiça para tentar garantir o funcionamento mínimo das escolas municipais de Belo Horizonte durante a greve dos profissionais da educação, que já dura mais de um mês. A instituição pede que sejam mantidos serviços considerados essenciais para proteger crianças e adolescentes, especialmente os que vivem em situação de vulnerabilidade.

A Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, foi apresentada pelas coordenadorias de tutela coletiva e de defesa dos direitos da criança e do adolescente da Defensoria. Segundo o órgão, o objetivo não é questionar a legitimidade da greve nem as reivindicações da categoria, mas evitar que a paralisação continue afetando direitos fundamentais dos estudantes.

De acordo com a Defensoria, a interrupção das atividades escolares tem provocado prejuízos que vão além do aprendizado. A instituição cita a suspensão da alimentação escolar, a interrupção de atendimentos especializados para alunos com deficiência e o enfraquecimento da rede de proteção que identifica situações de violência, negligência e outras violações de direitos.

“Não pretendemos entrar no mérito da greve, mas garantir o direito das crianças de frequentar as escolas, especialmente como espaço de proteção. Estamos vendo escolas completamente fechadas e outras funcionando de forma parcial, sem condições de assegurar o atendimento mínimo necessário”, afirmou a coordenadora estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPMG, Daniele Bellettato Nesrala.

Antes de recorrer à Justiça, a Defensoria participou de reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público, Conselhos Tutelares e outros órgãos da rede de proteção para discutir alternativas de atendimento durante a greve. Segundo a instituição, porém, não houve a adoção de medidas capazes de assegurar a continuidade dos serviços considerados essenciais.

Na ação, a DPMG argumenta que a escola desempenha papel fundamental não apenas na educação formal, mas também na garantia de alimentação, acolhimento, convivência e proteção social. Por isso, defende que o direito de greve dos trabalhadores da educação deve ser compatibilizado com os direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A greve da rede municipal de ensino de Belo Horizonte já ultrapassou um mês e segue sem acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede/BH) e a Prefeitura. Enquanto o impasse continua, como mostrou o Metrópoles, famílias relatam dificuldades para conciliar a rotina de trabalho com os filhos fora da sala de aula e preocupação com os impactos pedagógicos da paralisação.