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Minas Gerais

Crise nas prefeituras de MG ameaça 13º salário de servidores; diz AMM.

Associação alerta para pressão sobre os caixas municipais; 96% das prefeituras dependem de repasse extra para pagar 13º dos servidores

19/11/2026 18:43

Belo Horizonte – Demissões de servidores, redução de contratos, suspensão de eventos e decretos de calamidade financeira passaram a fazer parte da rotina de prefeituras mineiras que tentam fechar as contas de 2026. Em diferentes regiões do estado, os gestores adotam medidas de austeridade diante da queda ou oscilação das receitas, do aumento das despesas obrigatórias e das dificuldades para manter os serviços públicos.

A situação preocupa a Associação Mineira de Municípios (AMM), que afirma que a maioria das prefeituras opera no limite fiscal. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) citados pela entidade, cerca de 96% das cidades mineiras dependem do repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para o início de dezembro, para conseguir honrar o pagamento do 13º salário dos servidores.

Embora ainda não tenha recebido notificações oficiais sobre decretos de contingenciamento severo ou exonerações em massa, o departamento de Economia da AMM avalia que o cenário é preocupante. A associação aponta perdas nas transferências correntes, especialmente na cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como um dos principais fatores de pressão sobre os orçamentos.

Os reflexos já aparecem em municípios como Cataguases, na Zona da Mata, onde cerca de 30 servidores comissionados foram exonerados, e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, que anunciou cortes de contratos e ajustes na folha de pagamento. Em Jenipapo de Minas, no Vale do Jequitinhonha, a prefeitura decretou calamidade financeira.

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AMM aponta perdas bilionárias com incentivos fiscais

Um dos principais questionamentos da associação está relacionado às renúncias fiscais concedidas pelo governo de Minas Gerais. Segundo levantamento técnico da AMM, os incentivos fiscais estaduais chegam a R$ 26 bilhões por ano. Desse total, aproximadamente R$ 7 bilhões corresponderiam a recursos que deixam de chegar aos cofres municipais.

A entidade critica a concessão de benefícios fiscais sem mecanismos de compensação para as cidades, uma vez que parte da arrecadação estadual é compartilhada constitucionalmente com os municípios.

Na avaliação da AMM, a redução dessas receitas compromete investimentos em áreas como pavimentação, saúde e educação, além de dificultar o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A associação defende que qualquer política estadual de incentivo fiscal preserve integralmente a parcela constitucional de recursos pertencente às prefeituras.

Cataguases demite 30 comissionados e corta contratos

Na Zona da Mata, Cataguases anunciou um pacote de medidas para reduzir despesas depois de ter mais de R$ 5 milhões retidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo o prefeito José Henriques.

Durante entrevista ao programa Voz Comunitária, da Rádio Brilho FM, em 30 de outubro, o chefe do Executivo informou que a retenção está relacionada a uma cobrança tributária de aproximadamente R$ 20 milhões.

Entre as medidas adotadas estão a exoneração de cerca de 30 servidores comissionados, a revisão de contratos, a devolução de veículos alugados e a redução de gastos com serviços terceirizados. Somente as demissões devem representar uma economia superior a R$ 1,5 milhão por ano, de acordo com o prefeito.

O pacote também atingiu serviços de limpeza urbana. O contrato de coleta de lixo foi reduzido em 25%, enquanto o número de trabalhadores contratados para manutenção, varrição e capina caiu de mais de 130 para aproximadamente 60.

O prefeito também anunciou a redução de despesas com diárias e horas extras e o compartilhamento de funções entre secretarias. Novos cortes não foram descartados.

Governador Valadares reduz gastos, mas mantém Natal de Luz

Em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, o prefeito Coronel Sandro anunciou medidas para adequar as despesas municipais à arrecadação. Em publicação nas redes sociais, ele atribuiu parte das dificuldades enfrentadas pelas cidades à redução de repasses e ao contingenciamento de recursos federais.

Segundo o prefeito, a administração está reduzindo contratos e promovendo ajustes na folha de pagamento para garantir o cumprimento dos compromissos financeiros e a continuidade dos serviços essenciais.

A programação do Natal de Luz, no entanto, está mantida. O evento será realizado em formato reduzido e com custo menor, segundo Coronel Sandro.

O prefeito afirmou que a decisão considera a importância das festividades para o comércio e para a economia local, mas ressaltou a necessidade de adequar os gastos à realidade financeira do município.

Jenipapo de Minas decreta calamidade financeira

No Vale do Jequitinhonha, a Prefeitura de Jenipapo de Minas decretou situação de calamidade financeira no âmbito municipal e instituiu um regime excepcional de gestão fiscal.

De acordo com o comunicado da administração, a medida tem como objetivo controlar despesas, reorganizar as finanças e buscar o reequilíbrio das contas públicas.

O decreto também estabelece medidas para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. A prefeitura não detalhou, no comunicado divulgado, o tamanho do déficit financeiro nem o impacto das medidas sobre o funcionamento de cada setor.

Jenipapo de Minas MG calamidade crise financeira
Jenipapo de Minas emite comunicado de calamidade crise financeira

Prefeitos da Zona da Mata cobram apoio da AMM

A pressão sobre as finanças municipais também motivou uma mobilização coletiva na Zona da Mata. Na quarta-feira (11/11), prefeitos de 25 cidades ligadas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (SIMSAÚDE), das microrregiões de Ubá e Viçosa, se reuniram em Ubá para discutir alternativas diante das dificuldades de arrecadação e do aumento das despesas obrigatórias.

Além de buscar medidas conjuntas para reduzir os gastos das administrações, os gestores cobram apoio da Associação Mineira de Municípios para enfrentar a crise financeira e articular soluções junto aos governos estadual e federal.

Durante o encontro, os prefeitos apontaram que as cidades assumem responsabilidades crescentes na execução de políticas públicas sem o aumento proporcional dos repasses. Os gastos emergenciais provocados pelas chuvas também foram citados como fator de pressão sobre os caixas municipais.

A preocupação é evitar que a necessidade de ajustes financeiros comprometa serviços essenciais, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura rural.

A mobilização reforça a cobrança por uma atuação mais efetiva das entidades municipalistas na defesa dos interesses das cidades e na busca por recomposição de receitas.

AMM cobra recursos da União e acompanha transição em MG

Além das perdas atribuídas às renúncias fiscais estaduais, a associação aponta dificuldades nos repasses federais. Segundo a entidade, as projeções indicam retração de 0,7% no FPM diante de uma inflação estimada em 4%. A AMM também cita o contingenciamento de R$ 2,5 bilhões em recursos federais destinados à saúde como mais um fator de pressão sobre as prefeituras.

Diante do cenário, a associação mantém articulação com o Congresso Nacional e o governo federal para cobrar a recomposição emergencial das perdas do FPM e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019, que prevê o acréscimo de 1% no repasse do fundo.

A entidade também participa da transição do governo estadual. O presidente da AMM, Lucas Vieira, integra a equipe que representa os 853 municípios mineiros nas discussões com o governador eleito, Cleitinho Azevedo.

A associação afirma acompanhar com preocupação as projeções preliminares de déficit nas contas do Estado, estimadas em aproximadamente R$ 10,5 bilhões para 2027.

Sobre as sinalizações do governador eleito, a AMM manifestou apoio a medidas de combate ao desperdício, redução de privilégios e revisão de despesas não essenciais. A entidade, entretanto, defende que o ajuste fiscal estadual não comprometa os repasses e os investimentos destinados às cidades.

Cortes também atingem outras grandes cidades mineiras

A nova sequência de medidas se soma a decisões anunciadas anteriormente por Sete Lagoas, Betim e Uberlândia, conforme mostrou o Metrópoles Minas.

Em Sete Lagoas, na região Central, a prefeitura suspendeu a programação pública de fim de ano, incluindo as celebrações de Natal e Réveillon. Em Betim, na Grande BH, foram anunciadas medidas de redução de cargos comissionados, suspensão de horas extras e revisão de contratos, além do cancelamento da decoração natalina.

Já em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a administração determinou o contingenciamento de R$ 200 milhões em despesas de custeio e investimentos financiados com recursos próprios.

Mais recentemente, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Nova Serrana e Campos Gerais também anunciaram medidas de austeridade. As ações incluem cortes de cargos, fusão de secretarias, revisão de contratos e cancelamento de eventos de fim de ano.

O avanço das medidas em diferentes regiões evidencia que a dificuldade para fechar as contas não está restrita a municípios pequenos. Cidades de diferentes portes passaram a rever despesas para garantir o pagamento dos servidores e manter o atendimento à população, enquanto cobram dos governos estadual e federal uma solução para o desequilíbrio nas receitas municipais.

O que diz o Governo de Minas

O governo de Minas Gerais afirma que mantém os repasses constitucionais aos 853 municípios do estado em dia há sete anos. Segundo a administração estadual, desde 2019 houve uma retomada da regularidade das transferências, além da quitação, em 2022, de aproximadamente R$ 7 bilhões em valores atrasados, referentes a dívidas deixadas pela gestão anterior.

No primeiro semestre de 2026, as prefeituras receberam R$ 13,19 bilhões líquidos em transferências de ICMS e IPVA. Sobre o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para dezembro e apontado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) como importante para o pagamento do 13º salário dos servidores, o governo estadual ressalta que a transferência é de responsabilidade da União.

Em relação à projeção de déficit orçamentário de aproximadamente R$ 7 bilhões para 2027, o Estado afirma que as estimativas de receitas e despesas podem sofrer alterações conforme o desempenho da economia e da arrecadação. A administração diz que continuará adotando medidas de responsabilidade fiscal e gestão dos recursos públicos, com o compromisso de manter os repasses constitucionais e os investimentos.

Sobre as críticas da AMM à política de incentivos fiscais, o governo afirma que a política tributária estadual segue a legislação e tem como objetivos estimular a atividade econômica, atrair investimentos e gerar empregos. Segundo o Estado, essas medidas contribuem para o desenvolvimento dos municípios e para a ampliação da base de arrecadação.