Conta de água vai subir? Entenda o que muda com a Copasa privatizada

Belo Horizonte – A conclusão da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) não deve provocar mudanças imediatas para os consumidores mineiros, afirmam as autoridades envolvidas. Segundo o governador Mateus Simões (PSD), as tarifas não vão mudar e continuarão sendo definidas pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), sem interferência do novo controlador da companhia, a Equatorial.

“Não há riscos para tarifas porque as tarifas continuam controladas pela agência reguladora (Arsae-MG). Ou seja, não há nenhuma alteração na formação do preço da conta que chega a cada um dos mineiros”, afirmou o governador durante cerimônia realizada nesta terça-feira (17/6), na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, para marcar o encerramento do processo de desestatização.

A Arsae-MG informou, por meio de nota, que a privatização não muda a forma como a empresa será fiscalizada. Segundo a agência, o trabalho de acompanhar e cobrar a qualidade dos serviços de água e esgoto continuará sendo feito normalmente, assim como acontece hoje.

O órgão também destacou que “sua atuação regulatória e fiscalizatória permanece inalterada“. Na prática, isso significa que as regras do setor e a definição de reajustes nas tarifas continuarão seguindo os mesmos critérios:

“As regras regulatórias vigentes, os contratos aplicáveis e as normas editadas pela Arsae-MG permanecem válidos e devem ser observados pela prestadora. Da mesma forma, a política tarifária, os reajustes e as revisões tarifárias continuam sendo definidos conforme os procedimentos estabelecidos pela Agência, com base em critérios técnicos, transparentes e previstos na regulamentação. Eventuais reajustes ou revisões seguem os ritos regulatórios próprios, independentemente da composição acionária da Companhia”, disse Arsae-MG.

O que muda

Portanto, de acordo com o Governo de Minas, a principal mudança esperada está na ampliação da capacidade de investimentos da companhia, com foco na universalização do saneamento básico nos mais de 600 municípios atendidos pela Copasa até 2033, prazo estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento.

Sobre a venda

A operação, realizada na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, nessa terça=feira (16/6), movimentou R$ 8,38 bilhões e transferiu o controle da companhia para a iniciativa privada, encerrando décadas de gestão estatal.

A venda envolveu 45% das ações da empresa que pertenciam ao Estado. Desse total, 30% foram adquiridos pelo Grupo Equatorial, que passa a ser o principal acionista da companhia. Os outros 15% foram distribuídos entre investidores institucionais, estrangeiros e de varejo.

Segundo o governo estadual, os recursos obtidos com a operação serão destinados integralmente ao abatimento da dívida de Minas Gerais com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.

Como ficou a nova composição acionária

Com a conclusão da operação, o Grupo Equatorial passou a deter 30% do capital total da Copasa, em uma transação avaliada em R$ 5,59 bilhões.

Investidores institucionais adquiriram 10,5% das ações, movimentando cerca de R$ 1,96 bilhão. Já os investidores de varejo ficaram com 4,5% do capital social da companhia, em um volume financeiro de R$ 838,9 milhões.

A gestora Perfin, que já possuía participação na empresa, ampliou sua fatia e passou a deter aproximadamente 20,11% das ações da Copasa. Em comunicado ao mercado, a empresa informou que a aquisição tem caráter exclusivamente financeiro e não visa assumir o controle da companhia.

Apesar da privatização, o Governo de Minas manteve 5% das ações por meio da chamada “golden share”, mecanismo que garante poder de veto em decisões consideradas estratégicas para a companhia.

A reportagem entrou em contato com o Grupo Equatorial para entender as mudanças e aguarda um posicionamento.