Mulher de réu por matar gari, delegada de MG chega a 420 dias afastada

Belo Horizonte – A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Ana Paula Lamego Balbino, esposa do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar a tiros o gari Laudemir de Souza Fernandes, teve a licença médica prorrogada por mais 30 dias, a partir de 7 de setembro. A informação foi confirmada pela corporação nesta terça-feira (15/9) e publicada no Diário Oficial do estado.

“A PCMG ressalta que a concessão e a prorrogação de licenças para tratamento de saúde de servidores ocorrem regularmente, mediante avaliação médica competente e observados os procedimentos administrativos e a legislação aplicável”, informou a Polícia Civil.

Em 20 de agosto, a delegada foi transferida de setor. Ela atuava na Casa da Mulher Mineira e acabou sendo realocada na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal (SPGF), onde passará a exercer funções administrativas.

Segundo a Polícia Civil, a mudança está relacionada à situação funcional da servidora e seguiu os critérios e procedimentos previstos na legislação.

Ana Paula teve a primeira licença médica, de 60 dias, iniciada em agosto de 2025 para tratamento de saúde. Em outubro, após passar por nova perícia, recebeu outro afastamento pelo mesmo período. O procedimento se repetiu nos meses seguintes, até a última atualização, nesta terça.

O que prevê a legislação

Em junho, o Metrópoles ouviu o procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte e especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário Caio Mário Lana Cavalcanti sobre o afastamento prolongado da delegada.

Segundo o especialista, períodos extensos de licença médica não são necessariamente irregulares, desde que sejam cumpridas as exigências previstas na legislação e haja acompanhamento da administração pública.

A Lei Orgânica da PCMG determina que o policial civil que tenha acumulado três meses de licença, contínuos ou não, nos 12 meses anteriores ao pedido de um novo afastamento, seja submetido a uma verificação de invalidez.

A avaliação, no entanto, não significa necessariamente que o servidor será aposentado. Caso seja constatada incapacidade permanente para o exercício das funções, a administração poderá analisar a possibilidade de aposentadoria por invalidez.

Relembre o caso

Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, foi morto a tiros em 11 de agosto de 2025, enquanto trabalhava na coleta de lixo em Belo Horizonte.

Segundo as investigações, o empresário René, marido de Ana Paula, teria se irritado porque o caminhão de lixo impedia a passagem de seu carro. Após uma discussão com a motorista, ele teria descido armado, ameaçado uma trabalhadora e atirado contra Laudemir.

O gari foi socorrido, mas morreu. René foi preso horas depois e posteriormente se tornou réu pelo crime.

Ana Paula chegou a ser indiciada por prevaricação e por permitir o uso de sua arma no crime que matou Laudemir. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), porém, não apresentou denúncia contra ela e propôs um acordo de não persecução penal.

O MPMG também pediu que a Justiça avaliasse o pagamento de uma indenização de pelo menos R$ 150 mil à família do gari. A Polícia Civil informou anteriormente que um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo a delegada seguia em tramitação na Corregedoria-Geral da corporação.