Câmara de BH vota nesta segunda projeto de revitalização do Centro; entenda

Belo Horizonte — A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta segunda-feira (31/8), em segundo turno, o projeto Somos Centro, que prevê mudanças nas regras de construção e ocupação de áreas da região central da capital. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de pelo menos 28 dos 41 vereadores.

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode).

O Projeto de Lei nº 574, de 2025, cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro. Na prática, a medida estabelece regras e incentivos para estimular novos empreendimentos.

O projeto é defendido pela prefeitura como uma forma de revitalizar o Centro, mas enfrenta resistência de vereadores da oposição e de movimentos sociais, que questionam mudanças feitas durante a tramitação e os possíveis impactos da proposta.

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Entenda o projeto:

• O que é: o Somos Centro cria uma Operação Urbana Simplificada para mudar regras de construção e ocupação e incentivar novos empreendimentos na região central de BH.
• Objetivo: segundo a PBH, a proposta busca revitalizar o Centro, recuperar imóveis abandonados, estimular o retrofit e ampliar a oferta de moradias.
• Área ampliada: durante a tramitação, áreas do Prado e de Santa Tereza foram incluídas, aumentando em cerca de 15% a região abrangida pelo projeto.
• Por que há resistência: oposição e movimentos sociais questionam a inclusão das novas áreas, possíveis benefícios tributários, impactos de grandes empreendimentos e a falta de consulta a comunidades quilombolas.
• Votação: o projeto precisa de pelo menos 28 dos 41 vereadores para ser aprovado em segundo turno nesta segunda-feira (31/8).

Justiça libera votação

A votação foi retomada depois de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na última quarta-feira (26/8), o desembargador Vicente de Oliveira Silva derrubou uma liminar que havia suspendido a tramitação do projeto cinco dias antes.

O magistrado entendeu que o Judiciário deve interferir apenas de forma excepcional em questões relacionadas às regras internas do Legislativo.

A decisão permitiu que a Câmara retomasse a análise do projeto, mas não julgou o mérito das irregularidades apontadas contra a tramitação.

Prado e Santa Tereza

Um dos principais pontos de discussão é uma alteração aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, última etapa antes da votação em plenário. A mudança incluiu áreas do Prado (Oeste) e do Santa Tereza (Leste), no projeto.

Com a alteração, a área abrangida pela operação urbana aumentou cerca de 15%.

A oposição questiona a inclusão desses locais e afirma que não foi apresentado um estudo da Secretaria Municipal de Fazenda sobre o impacto financeiro de benefícios tributários, como descontos ou isenções de IPTU e ITBI, nas novas áreas.

A vereadora Luiza Dulci (PT), uma das críticas ao projeto, argumenta que a falta desse levantamento pode contrariar regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Plano Diretor de Belo Horizonte.

A área conhecida como “Chapéu de Napoleão”, em Santa Tereza, é alvo de discussões sobre grandes empreendimentos imobiliários há mais de uma década. Em 2012, chegou a ser apresentado um projeto para a construção de um prédio de 85 andares. Anos depois, em 2016, foram propostas torres de até 80 metros.

Atualmente, há uma proposta de empreendimento de uso misto para o local, com cerca de 900 vagas de garagem. Moradores e opositores temem impactos no trânsito e na estrutura do bairro.

Outro ponto questionado é a composição do Comitê Gestor previsto no projeto. O grupo teria 20 integrantes: 11 representantes do poder público e nove representantes de setores técnicos e da sociedade civil.

Também há críticas relacionadas às comunidades quilombolas Souza, Mattias e Manzo. O argumento é que a falta de consulta prévia às comunidades afetadas poderia contrariar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito de consulta a povos e comunidades tradicionais em decisões que possam afetá-los.

O que diz a prefeitura

A PBH defende que o Somos Centro vai ajudar a recuperar imóveis e áreas pouco aproveitadas da região central.

Entre as medidas previstas estão incentivos ao retrofit — reforma e modernização de prédios antigos —, estímulo à construção de moradias de interesse social e mecanismos para dar nova utilização a imóveis abandonados ou inacabados.

Na semana passada, a oposição usou instrumentos previstos no regimento da Câmara para tentar adiar a análise do projeto. Pedidos de verificação do número de vereadores presentes contribuíram para que a sessão terminasse sem a votação.

Nesta segunda-feira, a prefeitura precisa garantir pelo menos 28 votos favoráveis para aprovar o Somos Centro em segundo turno.