Câmara de BH aprova PL que proíbe venda de animais no Mercado Central

Belo Horizonte – A Câmara Municipal de BH aprovou nesta segunda-feira (10/8) o Projeto de Lei 179/25 que proíbe a comercialização de animais domésticos em espaços públicos, o que inclui o Mercado Central de Belo Horizonte, petshops e em locais que não sejam regulamentados. A matéria agora irá para aprovação ou sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

Em fevereiro, o projeto foi aprovado em 1º turno com 33 votos favoráveis e apenas um contrário, da vereadora Fernanda Altoé (Novo), que na votação de hoje se absteve.

“Animal não é mercadoria, não é produto e não deve ser tratado como atração turística. Essa é uma luta que enfrentamos sabendo que haveria resistência, mas eu disse desde o início que iria até o fim. Hoje demos um passo histórico para que o Mercado Central seja lembrado pela sua cultura e gastronomia, e não pela comercialização de vidas”, afirma o vereador Osvaldo Lopes (Podemos), autor do projeto.

Segundo o projeto, a comercialização de animais só poderá ser feita em locais regulamentados, que sigam normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e que contem com profissionais responsáveis registrados nos respectivos Conselhos de Classe.

Os animais terão uma identificação, devem ser vacinados e o comprador terá disponível um folder sobre adoção e guarda responsável, com informações sobre alimentação, higiene e cuidados médicos.

“Fica proibida a comercialização de animais domésticos em espaços públicos como praças, ruas, parques e estabelecimentos comerciais, como petshops, mercados municipais, shopping centers, feiras e clínicas veterinárias, salvo nos canis, gatis e criadouros regularmente autorizados conforme disposto nesta lei”, determina o texto.

Histórico

A comercialização de animais no Mercado Central, um dos principais pontos turísticos de BH, é algo de polêmicas há anos. Desde 2006, a coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais (MMDA), Adriana Araújo, vem trabalhando para o fim do comércio no local.

Em 2023, uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Polícia Civil e outros órgãos, apontaram que alguns animais apresentavam sinais de maus-tratos, com gaiolas sujas, lotadas, falta de água e alimentos. Um comerciante chegou a ser preso.

Posição do Mercado Central

Procurado pela reportagem, o Mercado Central se ateve a afirmar que vem acompanhando a tramitação do projeto de lei e que reitera “seu compromisso com a legalidade e o interesse público. A Diretoria aguardará a conclusão do processo legislativo para analisar seus eventuais desdobramentos”.