BH: impasse entre entidades causa incerteza sobre abertura do comércio. Vídeo
De um lado, CDL autoriza a abertura das lojas; já Fecomércio alerta que não houve acordo coletivo para funcionamento do comércio no feriado
atualizado
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Belo Horizonte — Um impasse entre entidades do comércio em Belo Horizonte sobre a abertura das lojas na sexta-feira (3/4), feriado da Sexta-feira da Paixão, causa incertezas sobre o funcionamento do comércio em Belo Horizonte.
Segundo nota divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), não houve acordo coletivo para que os lojistas convoquem seus funcionários para trabalhar neste feriado.
O texto divulgado pela federação também esclarece que o funcionamento do comércio durante feriados é definido por lei e negociação coletiva e que o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte e Região (Sindilojas-BH) é a entidade representativa que acompanha essas negociações.
A entidade alega, também, que “em razão de não ter sido firmada a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 entre o Sindilojas-BH e o Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte (SECBH), as empresas não estão autorizadas a convocar empregados para laborar no feriado”, diz nota.
Por outro lado, a Câmara de Dirigentes Lojista (CDL-BH), em divulgação à imprensa, afirma que é permitido que os lojistas convoquem seus funcionários para trabalhar, desde que sigam algumas regras: pagamento da remuneração em dobro; ou conceder uma folga compensatória ao empregado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
De acordo com a CDL-BH, o trabalho em feriados já está amparado pela lei trabalhista vigente, na Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência e pelos artigos 68 a 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Diante da nota divulgada pela CDL com essas informações, a Fecomércio se manifestou dizendo que “afirma, categoricamente, que a nota emitida pela CDL-BH nos órgãos de imprensa está completamente equivocada e manifestamente infundada, induzindo todo o Comércio Lojista a erro”, diz o texto.
Veja abaixo a nota divulgada pela Fecomércio:
