AGU prorroga prazos de pagamentos para vítimas de chuvas em MG
A AGU anunciou um pacote de medidas emergenciais para contribuintes atingidos pelas fortes chuvas que devastaram municípios mineiros
atualizado
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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quinta-feira (27/2), um pacote de medidas emergenciais para contribuintes atingidos pelas fortes chuvas que devastaram municípios da Zona da Mata mineira. A iniciativa prevê prorrogação de prazos para pagamento de tributos federais e suspensão de cobranças administrativas.
As medidas foram adotadas por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e valem para moradores e empresas localizados em cidades que decretaram estado de calamidade pública em razão dos temporais.
O que muda
Entre os principais pontos anunciados, estão:
- Prorrogação de parcelas de negociações com a dívida ativa da União;
- Suspensão, por 90 dias, de prazos processuais para apresentação de defesa, recursos administrativos e pedidos de revisão de débitos;
- Flexibilização de cobranças para contribuintes domiciliados nos municípios afetados.
De acordo com a AGU, parcelas que venceriam em fevereiro poderão ser pagas no fim de maio. Já aquelas com vencimento em março foram prorrogadas para o fim de junho.
A medida não inclui débitos do Simples Nacional, que dependem de deliberação do comitê gestor do regime.
Tragédia em Minas
As medidas foram anunciadas após dias de chuvas intensas que provocaram 68 mortes, deslizamentos de terra e milhares de desabrigados em Juiz de Fora e Ubá.
O cenário é de destruição em áreas atingidas por enchentes e soterramentos. Autoridades estaduais e federais atuam no resgate de vítimas e no atendimento às famílias desalojadas.
A AGU afirmou que o objetivo é garantir “alívio imediato” aos contribuintes impactados pelo desastre climático, evitando que a população afetada seja penalizada com prazos e cobranças em meio à crise.
