O comando virou máfia

Há quase duas décadas, o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), investiga a atuação do PCC. Entre dezenas de ações que liderou contra a organização criminosa, uma irritou profundamente o alto comando da facção, a ponto de colocar o investigador na lista dos seus jurados de morte.

No fim de 2018, Gakiya solicitou à Justiça paulista a transferência imediata de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e de outras 14 lideranças do PCC para presídios federais de segurança máxima, após descobrir um plano cinematográfico de fuga da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior paulista.

As transferências ocorreram no início de 2019, quando o hoje senador Sergio Moro era ministro da Justiça. Desde então, o promotor vive sob escolta policial. Gakiya deixou de frequentar restaurantes e outros lugares públicos e até abriu mão de pescar aos fins de semana, seu passatempo preferido.

A permanente ameaça sobre o algoz do PCC remete a práticas adotadas pela máfia italiana contra autoridades que ousaram combatê-la na Europa. O caso mais emblemático foi o assassinato do juiz Giovanni Falcone, titular da Operação Mãos Limpas. Em maio de 1992, integrantes da Cosa Nostra, máfia da Sicília, explodiram o carro onde o magistrado e mais quatro pessoas estavam, nos arredores de Palermo.

Para Gakiya, não resta dúvida de que o PCC é hoje uma máfia com tentáculos internacionais. Com o tráfico transnacional de drogas e métodos violentos de solução de conflitos, a maior organização criminosa da América do Sul aprendeu também a lavar dinheiro de forma sofisticada, corromper funcionários públicos e se infiltrar nos poderes da República. Todos são componentes que caracterizam uma máfia.

O reconhecimento da mudança de patamar é importante para que o PCC entre no radar de forças de segurança internacionais. Isso facilita a assinatura de termos de cooperação com demais países. A colaboração ajudaria a rastrear e sequestrar bens escondidos em outras nações. E o interesse é bilateral, uma vez que investigadores europeus já detectaram a associação do PCC com a ‘Ndrangheta, a máfia da Calábria, no tráfico de cocaína para a Europa. Em abril deste ano, Gakiya foi à Itália discutir com chefes da Guarda di Finanza, a polícia federal italiana, ações conjuntas de combate à parceria mafiosa.

Diferentes investigações mostram que o PCC tem associações com grupos da Sérvia, Colômbia, Venezuela e de outros países. Além do narcotráfico, as parcerias envolvem envio de armas.

"Quando o PCC entrou no tráfico internacional, acabou naturalmente fazendo contato com as máfias. Não é ele que coloca a droga no exterior e fica responsável. Lá, o responsável é uma gangue local", diz Gakiya.

Antes do PCC, traficantes europeus precisavam atravessar o Oceano Atlântico até Bolívia, Colômbia ou Peru, países produtores de cocaína, para negociar pasta-base ou comprar a droga já refinada. A parceria comercial com a facção facilitou a logística e reduziu os riscos dos criminosos europeus. O pagamento ao PCC só é feito após a entrega da remessa.

No Brasil, os bilhões do narcotráfico permitem que o PCC domine comunidades e, caso não seja atendido, recorra à violência – tal qual as máfias fazem. O plano de matar o promotor Gakiya e o senador Sergio Moro é um dos exemplos.

Segundo a Operação Sequaz, da Polícia Federal, o “Plano A” do PCC era resgatar Marcola, o seu maior líder, da cadeia de segurança máxima. Executar o promotor e o senador era o “Plano B”, uma forma de retaliação.

Marcola já viu quatro tentativas de resgate serem frustradas só na última década. Na mais recente, em agosto de 2022, calcula-se que foram investidos R$ 60 milhões, com compra até de aeronaves e blindados pela facção. O dinheiro teria saído do bolso do próprio chefão do PCC.

A missão de matar Moro era supostamente coordenada por Patric Velinton Salomão, o Forjado. Em liberdade desde 2022 e dono de uma ficha corrida que inclui roubo, homicídio e tráfico de drogas, ele atuaria no “núcleo de inteligência” do PCC, célula voltada para monitorar autoridades. Também é apontado como o número 1 da “Sintonia Final da Rua”, formada pelos criminosos mais importantes fora da cadeia.

Já nas transações internacionais, o principal nome do PCC é Sergio Luis de Freitas, o Mijão ou Xixi, que herdou e ampliou a estrutura do narcotráfico montada por Gegê do Mangue. Incluído na lista de bandidos mais procurados do Brasil, há suspeita de que ele esteja escondido na Bolívia, de onde gerencia a operação da cocaína.

Forjado e Mijão ascenderam à chefia após a saída de cena de Marcos Roberto de Almeida, Tuta, o primeiro a ser escalado para o comando da organização nas ruas. Com Marcola isolado na federal, ele chegou a ser apontado como o substituto imediato do chefão do PCC.

Entre 2018 e 2019, Tuta exerceu o cargo de adido comercial no Consulado de Moçambique, em Minas Gerais, com salário de R$ 10 mil. À época, já era a principal voz do PCC nas ruas e seu nome constava na lista de bandidos mais procurados pela polícia.

Tuta teria sido expulso por enriquecer à custa da organização em 2022. Investigadores acreditam que ele foi sequestrado e morto pelo PCC. Oficialmente, continua foragido.

Sucessores, Forjado e Mijão seriam citados, ainda, no esquema de lavagem de dinheiro do PCC, descoberto pela Operação Sharks, do MPSP, em setembro de 2020. No processo, Forjado foi representado pelo mesmo advogado de um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acabou absolvido pela Justiça paulista.

Só nessa investigação, o MPSP identificou R$ 1,2 bilhão do narcotráfico enviado ao Paraguai. A Bolívia é outro destino do dinheiro. Segundo a promotoria, o esquema de lavagem é semelhante ao constatado na Operação Lava Jato e envolve doleiros que ficam com 10% do valor recolhido.

Essa não é a única alternativa do PCC para esquentar dinheiro, manter capital de giro e obter liquidez financeira. Investigações apontam envolvimento de líderes da facção em comércios, serviços e até na abertura de templos religiosos. Exemplo dessa diversificação é o ex-chefe do PCC nas ruas Valdeci Alves dos Santos, o Colorido. Em 2020, ele se tornou alvo da PF, sob suspeita de lavar mais de R$ 23 milhões do tráfico em imóveis, gados e sete igrejas evangélicas.

“As organizações criminosas estão se transformando em grandes marketplaces de serviços”, diz o promotor Fábio Ramazzi Bechara, do MPSP.

Segundo ele, o PCC tem usado sua estrutura para tentar abocanhar contratos públicos e, silenciosamente, infiltrar-se em administrações pelo país. Entre os setores que já apareceram sob suspeita de envolvimento da máfia brasileira, estão transporte público e limpeza urbana, contratados por prefeituras.

“Há baixo risco de detecção, que se perde no gigantismo dos contratos. Cada órgão toma conta de uma coisa, e eles não se comunicam entre si. Isso cria oportunidade e incentivo [para práticas ilícitas]", diz o promotor.

Para Bechara, a corrupção é uma “característica essencial de qualquer organização criminosa”. Na década de 1990, esse já era o principal meio para fazer drogas, armas e celulares entrarem nos presídios. Hoje, a prática é replicada nas ruas. “Este é um custo operacional necessário. Senão, o PCC não sobrevive.”

Em novembro de 2016, a Operação Ethos, do MPSP, prendeu mais de 30 advogados e o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe), acusados de receber propina e fazer lobby para favorecer o PCC. Marcola foi condenado por liderar o esquema.

Investir na variação criminosa de “advocacy”, como são chamadas as práticas no mundo corporativo de pressionar por decisões políticas ou alocação de recursos públicos, é uma sofisticação dos métodos do PCC. A violência explícita contra autoridades deixou de ser a primeira opção.

Nos anos 2000, a organização, de fato, matou o juiz corregedor José Machado Dias, de Presidente Prudente, e José Ismael Pedrosa, ex-diretor do Piranhão, cadeia onde a máfia nasceu. A execução das autoridades causou comoção social e piorou o regime prisional de lideranças.

Uma das preocupações das autoridades é que o PCC consiga usar doações para impulsionar candidatos ligados à organização. “O sistema de fiscalização apresenta vulnerabilidades que não permitem verificar quem são exatamente os fornecedores e as empresas prestadoras de serviço nas campanhas”, diz Bechara.

Na eleição de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu alerta para o financiamento da parte de organizações criminosas. Levantamento da Receita Federal mostrava que 300 mil dos 730 mil doadores, ou 40%, não possuíam receitas condizentes com os valores repassados às campanhas.

Em agosto de 2019, a PF pôs nas ruas 180 policiais para prender 28 envolvidos com núcleos de lavagem de dinheiro do PCC. A Operação Cravada, deflagrada naquela ocasião, bloqueou mais de 400 contas bancárias de laranjas, usadas pelo bando e pelas quais passaram R$ 7 milhões.

Com 150 páginas, o pedido de prisão veio recheado de diálogos descritivos sobre setores de arrecadação do PCC. Um trecho de poucos minutos, no entanto, foi o responsável por fazer a operação ganhar repercussão política.

Grampeado por investigadores, o preso Alexsandro Roberto Pereira, o Elias, decidiu descontar em Sergio Moro, então ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL), sua raiva por ser transferido para presídio federal. “Esse Moro aí, esse cara é um filha da puta, mano. Ele veio pra atrasar”, disse.

Elias não era um chefão do PCC. Segundo a investigação, ele exercia papel de liderança regional e estava na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, fisicamente distante do alto escalão.

A reclamação de Elias encontrava pouco lastro na realidade. A transferência de lideranças do PCC, feita a pedido do MPSP e aceita pela Justiça, tinha relação lateral com o governo federal. Cabia ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado à pasta de Moro, apenas disponibilizar as vagas.

Mais tarde, o trecho da fala nem sequer seria usado para comprovar os crimes investigados pela PF.