Violência doméstica: avança na CLDF projeto de monitoração eletrônica

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23/04/2019), o Projeto de Lei 2114/2018, do Executivo, que prevê a disponibilização de equipamentos de monitoramento eletrônico e de segurança preventiva em casos de violência doméstica.

O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas comissões de Segurança e de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário da Casa.

Os equipamentos serão fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública e Paz Social por determinação judicial. Eles serão usados em saídas temporárias, prisão domiciliar e em medidas cautelares diversas de prisão, entre outras situações previstas em lei.

O projeto também prevê o fornecimento de dispositivo eletrônico móvel de segurança preventiva para mulheres vítimas de violência. Com eles, as mulheres poderão ser alertadas, com sinal de aviso, quando seus agressores e ameaçadores se aproximarem além dos limites estabelecidos pela Justiça.