STF retoma julgamento de ação sobre aplicativos de transporte

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quarta-feira (08/05/2019), o julgamento da ação de inconstitucionalidade que trata da proibição de aplicativos de transporte. Uma lei aprovada em Fortaleza proibiu o uso desse serviço e determinou multa de R$ 1,4 mil a quem descumprir a regra. Um outro recurso especial, apresentado na Justiça de São […]

atualizado 04/05/2019 9:11

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quarta-feira (08/05/2019), o julgamento da ação de inconstitucionalidade que trata da proibição de aplicativos de transporte. Uma lei aprovada em Fortaleza proibiu o uso desse serviço e determinou multa de R$ 1,4 mil a quem descumprir a regra.

Um outro recurso especial, apresentado na Justiça de São Paulo, sobre o mesmo tema também será avaliado. O julgamento teve início em dezembro de 2018 e, até o momento, os ministros relatores da ação e do recurso, respectivamente, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram a favor dos aplicativos.

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