Projeto que passa Junta Comercial ao GDF é aprovado no Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (08/05/2019), o Projeto de Lei de Conversão nº 5/2019, oriundo da Medida Provisória nº 861/2018, que transfere a Junta Comercial do Distrito Federal para o controle do GDF. A matéria, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia anterior, vai à sanção presidencial.

O fim da gestão federalizada da Junta Comercial do DF era uma antiga reivindicação do setor empresarial do DF.