Projeto na CLDF prevê “emendar” licença-paternidade com férias

A Câmara Legislativa estuda dar mais tempo aos pais com seus filhos recém-nascidos. O Projeto de Lei n° 396/2015 quer obrigar as empresas privadas a darem férias aos homens assim que vencida a licença-paternidade, de cinco dias corridos. A proposta afirma que caberá ao empregado, e não ao patrão, decidir se deseja ou não gozar do […]

atualizado 24/05/2019 9:51

A Câmara Legislativa estuda dar mais tempo aos pais com seus filhos recém-nascidos. O Projeto de Lei n° 396/2015 quer obrigar as empresas privadas a darem férias aos homens assim que vencida a licença-paternidade, de cinco dias corridos.

A proposta afirma que caberá ao empregado, e não ao patrão, decidir se deseja ou não gozar do período de 30 dias. Para isso, deverá avisar com pelo menos três meses de antecedência. O empregador só poderia negar o benefício caso o parto não ocorra no prazo previsto pelo projeto.

A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir a plenário. Tramitando na Casa há quase quatro anos, o projeto é de autoria de Robério Negreiros (PSD).

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