Projeto de lei da CLDF quer destinar áreas subutilizadas para moradias

A Câmara Legislativa (CLDF) deve analisar projeto de lei (PL) que prevê a destinação de áreas subutilizadas para moradia e instalação de equipamentos públicos. A proposta, do deputado distrital Fábio Felix (PSol), quer também determinar controle dos imóveis ocupados para que não haja venda ilegal. Segundo o parlamentar, o objetivo é encontrar solução para o […]

atualizado 27/05/2019 23:24

A Câmara Legislativa (CLDF) deve analisar projeto de lei (PL) que prevê a destinação de áreas subutilizadas para moradia e instalação de equipamentos públicos. A proposta, do deputado distrital Fábio Felix (PSol), quer também determinar controle dos imóveis ocupados para que não haja venda ilegal.

Segundo o parlamentar, o objetivo é encontrar solução para o problema de imóveis alvos de grileiros. O projeto obriga o Governo do Distrito Federal (GDF) a fazer monitoramento permanente tanto de áreas ociosas quanto de imóveis já ocupados por famílias beneficiárias da regularização fundiária de interesse social.

O PL reforça a necessidade de se adotar a Lei Federal nº 10.257/01, a qual determina que lotes vazios sejam destinados a programas de moradia popular e para a instalação de equipamentos públicos, como creches e unidades de saúde.

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