Porta-voz diz que Bolsonaro não mudará decreto das armas

Apesar das críticas ao chamado decreto das armas, com opositores se mobilizando para derrubar as medidas no Parlamento e na Justiça e aliados da bancada evangélica articulando a revogação do texto, que flexibiliza as regras para porte e posse de arma no país, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está disposto a manter integralmente o decreto […]

atualizado 09/05/2019 21:44

Apesar das críticas ao chamado decreto das armas, com opositores se mobilizando para derrubar as medidas no Parlamento e na Justiça e aliados da bancada evangélica articulando a revogação do texto, que flexibiliza as regras para porte e posse de arma no país, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está disposto a manter integralmente o decreto assinado nesta semana. A informação foi divulgada nesta noite pelo porta-voz da Presidência da República, general Otávio do Rêgo Barros.

“A decisão do nosso presidente já foi realizada a partir da firma desse decreto. Quaisquer outras modificações que venham a partir do próprio Congresso o presidente vai analisá-las, mas não há nesse momento nenhuma intenção de fazer qualquer que seja correção”, sustentou o porta-voz durante a conversa diária com jornalistas.

A declaração foi dada após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informar que a assessoria técnica da Casa encontrou inconstitucionalidades no decreto e que há a possibilidade de ele colocar em votação um projeto que derruba o texto presidencial, caso o Planalto não concorde em fazer ajustes. “A constitucionalidade do decreto foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto entendeu ser constitucional e o presidente chancelou o entendimento ao assinar o decreto”, disse o porta-voz. “O direito não é uma ciência exata. A existência de interpretações diferentes é natural”, concluiu.

 

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