Podemos acionará STF para garantir Coaf no Ministério da Justiça

O Podemos pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para garantir que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) permaneça no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o controle de Sergio Moro, titular da pasta e ex-juiz da Operação Lava Jato. A medida terá por base o artigo 84 da […]

atualizado 28/05/2019 22:32

O Podemos pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para garantir que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) permaneça no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o controle de Sergio Moro, titular da pasta e ex-juiz da Operação Lava Jato.

A medida terá por base o artigo 84 da Constituição Federal. A sigla entende que essa reestruturação pode ser feita pelo Presidente da República sem necessidade de a matéria ser deliberada pelo Congresso Nacional.  Essa será a posição defendida junto ao STF tão logo o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancione a Medida Provisória 870/2019, que reformula a administração pública federal.

Nesta noite, o Senado manteve a redação dada à MP pela Câmara dos Deputados. Com isso, o número de ministérios foi mantido em 22, como pleiteado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), mas o Coaf saiu do Ministério da Justiça para o da Economia, sob o guarda-chuva do ministro Paulo Guedes. Ficou derrotado o destaque apresentado pelo líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias, que deixava o órgão com Moro.

Últimas notícias