Oito distritais querem criar comissão especial sobre venda de estatais

A Câmara Legislativa pretende criar, nos próximos dias, uma comissão especial para debater a privatização das empresas públicas do Distrito Federal. O tema é objeto de requerimento apresentado pelo deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) e assinado por oito parlamentares. Esse é o número mínimo de assinaturas exigidas para que a matéria passe a tramitar na […]

atualizado 20/05/2019 20:16

A Câmara Legislativa pretende criar, nos próximos dias, uma comissão especial para debater a privatização das empresas públicas do Distrito Federal. O tema é objeto de requerimento apresentado pelo deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) e assinado por oito parlamentares. Esse é o número mínimo de assinaturas exigidas para que a matéria passe a tramitar na Casa.

“Tendo em vista a necessidade de quórum de aprovação por dois terços da Câmara Legislativa para que haja a privatização de empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal, é importante incentivar o debate sobre o tema, com a possibilidade de comparecimento de autoridades e membros de todos os órgãos e entes interessados, de modo a nortear e acarretar a melhor decisão para o Distrito Federal”, consta na justificativa.

Se aprovada, a comissão será constituída por cinco integrantes e terá até 120 dias para formular propostas a serem oferecidas ao Governo do Distrito Federal.

Veja o requerimento:

RQ-2019-00519-RDI by Metropoles on Scribd

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