GDF usa moeda social para regularizar Lar dos Velhinhos em Sobradinho

O governador Ibaneis Rocha (MDB) entrega, nesta terça-feira (14/05/2019), a primeira Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de imóvel, mediante o pagamento em moeda social. A CDRU será concedida ao Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, localizado em Sobradinho. Lá, são atendidos 70 idosos em situação de total vulnerabilidade social. A escritura, gratuita, é a […]

atualizado 13/05/2019 23:59

O governador Ibaneis Rocha (MDB) entrega, nesta terça-feira (14/05/2019), a primeira Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de imóvel, mediante o pagamento em moeda social. A CDRU será concedida ao Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, localizado em Sobradinho. Lá, são atendidos 70 idosos em situação de total vulnerabilidade social. A escritura, gratuita, é a primeira homologada na história da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O evento será realizado no Palácio do Buriti, às 10h30.

A Lei Complementar nº 873/2013 prevê a possibilidade de que a CDRU não tenha qualquer ônus desde que a entidades religiosas ou de assistência social executem programas ou projetos de atenção à criança, ao adolescente, ao idoso, à pessoa com deficiência, ao dependente químico ou a pessoas que comprovadamente vivam em situações de risco. Com a CDRU, a entidade passa a ter matrícula imobiliária e pode permanecer legalmente no terreno por um período de 30 anos, renováveis por igual período.

Embora o Distrito Federal tenha 1,8 mil terrenos ocupados por templos religiosos e entidades de assistência social (todos listados na Lei Complementar nº 806/2009), somente 175 são regularizados. (Com informações da Terracap)

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