AGU prepara recurso contra decisão que desobriga DF a pagar R$ 10 bi

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que prepara o recurso cabível contra liminar que derrubou decisão a qual determinava ao Distrito Federal a devolução de R$ 10 bilhões aos cofres nacionais. Em nota ao Metrópoles, o órgão confirmou ter sido intimado sobre a deliberação, de 2 de maio, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio. […]

atualizado 15/05/2019 15:50

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que prepara o recurso cabível contra liminar que derrubou decisão a qual determinava ao Distrito Federal a devolução de R$ 10 bilhões aos cofres nacionais. Em nota ao Metrópoles, o órgão confirmou ter sido intimado sobre a deliberação, de 2 de maio, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio.

O valor refere-se ao Imposto de Renda que incide sobre os soldos e benefícios pagos a categorias profissionais cujos salários são bancados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) – como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. Mensalmente, o Palácio do Buriti arrecada em torno de R$ 56,6 milhões.

Brasília perdeu a disputa no Tribunal de Contas da União (TCU) pelo direito de ficar com esses recursos. Por determinação da Corte de Contas, recolhimentos anteriores deveriam ser ressarcidos e já a partir do salário de abril deste ano o Imposto de Renda deveria ser devolvido à União.

O TCU disse à reportagem que o ofício sobre a decisão do ministro do STF foi recebido apenas para ciência da liminar. “Não há providência a ser tomada pelo TCU neste momento”, assinalou.

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