Uma reforma política democrática tem que ter voto proporcional

“A maior ameaça à democracia é o poder econômico e um sistema eleitoral não proporcional”, defende ex-ministro da Casa Civil

atualizado 04/02/2020 10:52

Matheus Venzi / Metrópoles

O Brasil é o único no mundo que tem um sistema eleitoral e institucional que não representa a nação. Não é proporcional, pois cada cidadão ou cidadã não representa um voto, pela simples razão de que mantivemos um entulho da ditadura na Constituição de 1988: o país é dividido em distritos, por estado.

Para a Câmara dos Deputados, que representa o povo e a nação, elegemos de oito deputados por estado, no mínimo, e 70, no máximo. Essa regra antidemocrática deforma a representação dos grandes e médios estados e dá aos pequenos, segundo o eleitorado e população, uma super-representação desnecessária, visto que cada estado, independentemente de seu tamanho, elege três senadores.

Cabe ao Senado Federal defender o Pacto Federativo e os interesses dos pequenos estados. E isso se dá na prática, pois 14 estados, com apenas 25% dos eleitores brasileiros, elegem 42 senadores, a maioria.

Uma das razões de o PT e os partidos de esquerda terem chegado com Lula ao governo em 2002 com 120 e não 180 ou 200 deputados se deveu a esta regra antidemocrática. Vamos lembrar que o Senado da República é Câmara Alta, revisora das leis, e tem iniciativa legislativa; decide em última instância as nomeações do Executivo para tribunais superiores, embaixadas, agências reguladoras, Procuradoria-Geral da República, diretoria do Banco Central; processa e julga o presidente da República e outras autoridades, como os ministros do STF, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União; autoriza os limites da dívida pública e os empréstimos de União, estados e municípios; e elege o Conselho da República, o que torna o sistema ainda mais antidemocrático e não representativo da nação.

Nosso sistema eleitoral é também único, uninominal. O eleitor escolhe um candidato na lista de um partido e pode votar na legenda; como vimos, é não proporcional. Assim, os candidatos de um mesmo partido disputam entre si os primeiros lugares na lista, e cada candidato é uma campanha, o que as torna caras e não representativas – pois podemos votar em um e eleger outros do partido, alguns com pouquíssimos votos.

No mundo, os sistemas são proporcionais ao máximo e o voto ou é distrital puro, como nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, ou misto, como na Alemanha, onde o eleitor vota no distrito e na lista partidária. O critério para determinar o número de eleitos é o voto na lista, o que mantém o sistema proporcional, ao contrário do sistema majoritário estadunidense e inglês, no qual as minorias não são representadas, e o mais votado no distrito está eleito.

Não temos fidelidade partidária, e só agora cláusula de barreira. O STF declarou inconstitucional a cláusula e atrasou sua implantação por décadas. Colocou fim à fidelidade ao declarar que o parlamentar, menos o senador e executivos, não pode mudar de partido, a menos que… o partido autorize, ele seja perseguido, o partido mude de programa, surjam novos partidos ou eles se fundam – ou seja, a fidelidade virou uma mentira, uma fraude.

Partidos de aluguel
O financiamento das campanhas, o Fundo Partidário e o horário eleitoral de rádio e TV foram deturpados por varias eleições também por um decisão, no mínimo, esdrúxula do STF, que derrubou o limite de 5% do Fundo e do tempo para todos partidos, verdadeira razão para a proliferação de partidos de aluguel.

Com a proibição pelo STF do financiamento privado pelas empresas, avançamos na limitação do abuso do poder econômico e do caixa dois. Mas agora setores da mídia que sempre se opuseram ao horário eleitoral, ao fundo e ao financiamento público, o recém-criado partido Aliança para o Brasil e outros defendem a volta do financiamento privado.

Nós defendemos sempre a fidelidade partidária e a praticamos; o financiamento público e um sistema eleitoral barato, democrático e transparente: o voto em lista ou o distrital misto proporcional, que, além de reduzir drasticamente o custo das campanhas, fortalece os partidos; a discussão programática e de politicas públicas, as ideias e projetos para o país; e uma reforma constitucional para mudar a representação na Câmara dos Deputados e o papel do Senado da República.

A maior ameaça à democracia é o poder econômico e um sistema eleitoral não proporcional, mas também a ação de entidades como RenovaBR, Brasil 21, Agora, Livres e Acredito, apoiados pela Fundação Lemann e outras. Sob o argumento de formar novas lideranças, na verdade violam a lei e financiam direta e indiretamente eleições, burlando a legislação eleitoral, e fazem campanhas políticas como, por exemplo, a favor da reforma da Previdência, método, aliás, importado dos Estados Unidos.

* Este texto representa as opiniões e ideias do autor.

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