Sem acordo, votação da MP que cria Região Metropolitana do DF é adiada

Após mais de três horas de debates acalorados e falta de entendimento, a sessão desta quinta-feira (11/4) da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a criação da Região Metropolitana do Distrito Federal teve de ser adiada. Não houve acordo entre os integrantes das bancadas do DF, Goiás e Minas Gerais, conforme antecipou o Metrópoles.

O impasse se dá pela falta de sinalização sobre a origem dos recursos para financiar a nova zona urbana, formada pelos municípios limítrofes ao Distrito Federal. O relator da MP, deputado federal José Nelto (Podemos-GO), quer um aditivo de 20% no Fundo Constitucional do DF para serem investidos exclusivamente na nova região. Contudo, a bancada distrital defende a criação de um fundo específico para a finalidade.

A ideia do relator é criar uma comissão de governança das três unidades da Federação (UFs) para gerenciar a suplementação orçamentária definida no relatório. Na contramão, os senadores e deputados do DF são contrários à medida por temerem, justamente, ser o primeiro passo para a perda do controle das chaves do cofre dos recursos. Anualmente, a União repassa R$ 14 bilhões para bancar a segurança e parte da saúde pública distritais.

Ainda na tarde desta quinta, representantes das três bancadas envolvidas foram até a Casa Civil da Presidência da República para conversar com técnicos da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A intenção é costurar uma alternativa viável e que contemple o DF, Goiás e, também, Minas Gerais. No entanto, o Planalto já sinalizou desconforto com a criação de fundo próprio para a Região Metropolitana.

Curto prazo
O vice-governador do DF, Paco Britto (na foto em destaque, com o senador Izalci Lucas), participou das discussões e representou o governador Ibaneis Rocha (MDB) na comissão. Não foram identificados pelo cerimonial da Casa, representantes dos governos de Goiás e de Minas, o que sinalizaria o desinteresse pela aprovação da matéria.

Nos bastidores, aliás, é muito forte a informação de que o governador goiano Ronaldo Caiado (DEM) já teria negociado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), para que não paute a MP no plenário, justamente para a medida caducar. Os dois são amigos e também do mesmo partido.

Para ser sancionada, a MP precisa ser aprovada na comissão especial mista e ser referendada por maioria simples do plenário da Câmara dos Deputados, além de, em seguida, passar pelo Senado.

O problema é que o prazo para aprovação da MP é apertado: expira em 14 de maio. Com dois feriados pela frente – Semana Santa e Dia do Trabalho –, quando tradicionalmente as sessões do Congresso perdem quórum, o risco de a matéria caducar é iminente.