Senado promove audiência pública sobre a Região Metropolitana do DF

Prestes a ser chancelada pelo Congresso Nacional, a medida provisória que cria a Região Metropolitana do Distrito Federal e Entorno será objeto de audiência pública na próxima quinta-feira (28/3), no Senado Federal. A reunião ocorre às 10h, no auditório Petrônio Portela, e terá representantes do DF, de Goiás e de Minas Gerais, além de membros da sociedade civil organizada.

A pedido de Ibaneis Rocha (MDB), o ex-presidente Michel Temer (MDB) encaminhou a proposição ao Congresso no fim de 2018. A medida provisória teve efeito imediato, mas o prazo de vigência dela é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.

Segundo o secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Paulo Roriz (sem partido), a iniciativa visa desburocratizar a relação do DF com os municípios limítrofes e agilizar o desenvolvimento da região. “A intenção é facilitar as ações administrativas. Um dos pontos essenciais será a assinatura de convênios que vão facilitar a entrada de recursos para áreas hoje consideradas sensíveis”, destacou.

Atualmente, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF) abrange quatro cidades de Minas Gerais e 29 de Goiás. Com a criação da Região Metropolitana, os governos locais envolvidos poderão coordenar ações e direcionar investimentos locais, como captação de recursos ou mesmo elaboração de licitação única para obra que beneficie as unidades da Federação.