Sancionada lei que institui Cartão-Creche para crianças de até 3 anos

O governador em exercício do DF, Paco Britto (Avante), sancionou, nesta quarta-feira (12/1), a lei que institui o Programa de Benefício Educacional-Social (Pbes), mais conhecido como Cartão-Creche. O investimento será de quase R$ 10 milhões.

O objetivo da medida é ampliar a oferta de vagas em creches da Secretaria de Educação para atender, no mínimo, 60% das crianças de 0 a 3 anos até 2024.

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Cartão Creche do GDF

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Texto foi sancionado pelo governador em exercício, Paco Britto

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Pela redação final, a lei visa atender crianças de 4 meses a 3 anos completos ou a completar até 31 de março do ano do benefício e que não tenham sido contempladas com vagas na rede pública de ensino.

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O benefício por criança pode chegar a R$ 803,57, e a intenção do GDF é ampliar o programa nos próximos anos. Os beneficiários do cartão devem ser crianças inscritas no cadastro de solicitação de vagas em creches das Coordenações Regionais de Ensino (CRE).

Atualmente, mais de 27 mil crianças de até 3 anos estão matriculadas em 45 creches geridas pela rede pública e em outras 63 entidades parceiras.