Rollemberg decide enviar à Câmara projeto para eleição direta nas RAs

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) convidou os deputados distritais para uma reunião extraordinária, nesta segunda-feira (19/2), no início da tarde, no Palácio do Buriti. Ele vai apresentar projeto de lei que estabelece a eleição direta para administradores regionais no Distrito Federal.

Segundo mostrou o Metrópoles, no fim de semana, a Câmara Legislativa pode derrubar a qualquer momento o veto do chefe do Executivo local à proposta do deputado Chico Vigilante (PT), que prevê a escolha dos comandantes das RAs, por meio de lista. Se a CLDF desfizer a canetada do governador, ele perderá o poder de indicar os gestores locais a seu bel-prazer e terá de nomear entre os indicados pela população.

Esses cargos costumam ser usados pelo governo para agraciar aliados de distritais, geralmente em troca de votos na CLDF, na prática conhecida como “toma lá, dá cá”. Como a estrutura das administrações serve para abrigar correligionários, costumam ser lotadas de comissionados – em alguns desses órgãos, o número de servidores de carreira não chega a 1%.

]Insatisfeito com uma eventual derrota, Rollemberg apressou-se a fim de enviar à Casa a sua proposta, já que a eleição para administradores foi promessa de sua campanha. No ano passado, o GDF chegou a abrir consulta pública com o objetivo de receber sugestões que ajudassem na elaboração da proposta. O encontro não estava previsto e foi convocado no início desta manhã. Após a reunião, às 15h, o governador dará entrevista coletiva para explicar a sua proposta.

Lista tríplice
Se o Buriti não conseguir emplacar a versão palaciana e os deputados derrubarem o veto, o projeto de Vigilante vira lei. No processo de eleição para cada administração, seriam escolhidos os 10 mais votados. Dessa lista, o governador seria obrigado a nomear um dos três mais bem colocados na disputa. Todo o processo deve ser organizado e concluído nos primeiros três meses de mandato do chefe do Executivo.

Entre outras novidades, a proposta estipula que, durante quatro anos – tempo previsto de mandato –, o administrador não poderá ser exonerado ou destituído do cargo, a menos que cometa crimes previstos na lei. No caso de vacância, ele será substituído por um dos outros dois mais votados remanescentes.

A proposta também estipula idade mínima de 25 anos para os candidatos, morar há mais de um ano na região administrativa pela qual concorre e não se mudar para outra durante a vigência do mandato. Não é exigida filiação partidária, mas o postulante deve ter o apoio de uma legenda com representação na CLDF, de 10% das entidades da sociedade civil com sede na região ou de 1% do eleitorado local.

Luduvice
Outro assunto que promete esquentar a reunião é uma eventual convocação do ex-diretor-geral do  Departamento de Estradas e Rodagem (DER) Henrique Luduvice para depor na CLDF e dar explicações acerca do desabamento do viaduto sobre a Galeria dos Estados.

Luduvice foi exonerado um dia depois da queda. O Metrópoles revelou que o DER tinha dinheiro em caixa para as obras de reparo e manutenção, mas não fez.