Luis Miranda sobre oitiva de Regina Célia na CPI: “Mentiu muito”

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou, nesta terça-feira (6/7), que a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato da vacina Covaxin no Ministério da Saúde, “mentiu muito” durante o depoimento prestado para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O parlamentar é o autor da denúncia sobre a existência de possível corrupção no processo para a compra dos imunizantes.

“[A servidora] mentiu muito e foi desmascarada por todos os senadores. Feliz em ver a verdade aparecendo”, disse.

Miranda acompanhou, por meio da TV Senado, praticamente toda a oitiva da servidora comissionada que teria autorizado o andamento do processo, embora dois pontos divergentes terem ficado de fora do contrato: a quantidade de doses e a empresa responsável pela importação.

Durante o depoimento, Regina Célia afirmou ter elaborado um relatório apontando as falhas do documento no mês de junho. O acordo com a empresa foi assinado em 25 de fevereiro.

E-mails

Mais cedo, o Metrópoles publicou a troca de e-mails entre Regina Célia e Emanuela Medrades, funcionária da Precisa Medicamentos. Nas trocas de mensagens, a servidora do ministério é informada sobre a ausência das informações, mas responde à empresa interessada que “autoriza” a prosseguimento da negociação, com a promessa de que os pontos não incluídos no contrato fossem sanados futuramente por meio de declarações.

O rito foi considerado incomum por senadores da CPI e corrobora com a denúncia apresentada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão Luis Ricardo de Miranda, que é concursado do ministério. Aos parlamentares, a servidora negou ter autorizado o andamento do processo.

A empresa responsável, no caso, seria a Madison Biotech, sediada no paraíso fiscal de Cingapura e que receberia um montante milionário em dólares antes mesmo da entrega das doses (veja abaixo). O contrato não se concretizou e foi suspenso pelo ministro Marcelo Queiroga após denúncias.

“Prezada Emanuela [da Precisa], autorizamos a continuidade dos procedimentos de embarque da VACINA COVID-19 (CORONAVÍRUS, SARS-COV-2), INJETÁVEL  (Covaxin/BBV152)​, objeto do contrato nº 29/2021 nas condições ora apresentadas. Aguardamos o envio da declaração para comprovação do item 2 informado abaixo”.

O “item 2” indicado pela testemunha da CPI se refere ao adendo da funcionária da Precisa, que cita a Madison Biotech como “agente comercial responsável pela confecção da LI [licença de importação]”.

Segundo apontou Emanuela Medrades, [a Madison] “possui o mesmo quadro societário e é encarregada de todas as exportações da BBIL. Estamos providenciando uma declaração com este conteúdo, mas como representantes e signatários do contrato, informamos que estamos de acordo com a Proforma Invoices enviada”, pontuou.

Para a CPI, Regina Célia afirmou que o teor das conversas eletrônicas não poderia ser interpretado como autorização para andamento do processo, argumento que irritou senadores, como o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que a inquiriu sobre o assunto.

Veja os e-mails:

Empresa de fachada

A cúpula da CPI da Covid acredita que a Madison Biotech, que receberia US$ 45 milhões antecipadamente pela compra da Covaxin, seja uma empresa de fachada. O endereço oficial da companhia, localizado em Cingapura, já foi usado por cerca de 600 firmas de fachada, segundo o blog do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

De acordo com o parlamentar, o foco é determinar quem são os sócios da Madison Biotech, com quem a companhia faz transações e por quem foi criada em fevereiro de 2020.

“Essa mesma empresa está envolvida em irregularidades no Paraguai na venda da mesma vacina”, escreveu o senador.