GDF prorroga emissão de notas gratuitas a 214 mil microempreendedores

O Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou, mais uma vez, o funcionamento do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa. O novo prazo vai até 31 de julho de 2021. A decisão da Secretaria de Economia foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF desta quinta-feira (30/12).

De acordo com a pasta, a medida vai beneficiar, especialmente, os microempreendedores registrados no Distrito Federal que conseguiam emitir as notas no sistema sem a necessidade de um certificado digital e, portanto, sem custos.

De acordo com o GDF, o pedido é uma demanda do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF) e beneficiará os mais de 214 mil cadastros de microempreendedores individuais (MEIs) e outros 6,5 mil autônomos ativos da capital federal.

O pequeno empreendedor poderá utilizar o Senfa para a emissão de nota fiscal avulsa para a saída de mercadorias ou prestação de serviço.

Na prática, essas empresas seguem desobrigadas, por ora, de obter certificado digital e, assim, terão mais prazo para se organizarem. Originalmente, o sistema seria descontinuado em 31 de dezembro de 2021.

Após o fim do prazo de prorrogação, a expectativa dos MEI é de que já tenha sido concluída a elaboração de uma solução do Governo Federal exclusiva para a modalidade.