Corregedor da PCDF quer punir delegado por quebra de sigilo funcional

O delegado Miguel Lucena é acusado pela Corregedoria da Polícia Civil do DF (PCDF) de ter quebrado o sigilo funcional enquanto chefiava a Divisão de Comunicação da Polícia Civil do DF (PCDF).

Um termo circunstanciado foi aberto contra o policial: ele teria repassado informações sigilosas de um médico que responde por agressão e ofensa contra mulheres. Após ser acionado pelo órgão policial, o Juizado Especial Criminal de Brasília intimou Lucena, nesta segunda-feira (5/2), para audiência preliminar no dia 15 de março.

Segundo o delegado, em dezembro de 2016, jornalistas procuraram o então chefe da comunicação da PCDF para apurar denúncia sobre a conduta do médico Luiz Antônio Áquila, 63 anos, acusado de possuir vários registros policiais por violência física e verbal contra mulheres.

Ao consultar o sistema, a equipe de Lucena confirmou para a reportagem a existência dos referidos casos no sistema policial. O delegado ressalva que não repassou os dados a ninguém.

O sigilo das informações policiais sobre o autor são garantidas por lei. O ato foi considerado violação funcional e está tipificado no artigo 325 do Código Penal, como crime contra a administração pública. O caso ocorre quando um funcionário revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita a revelação.

Inversão moral
Em sua defesa, Lucena garante que apenas confirmou as informações as quais o jornalista já havia tido acesso. “Tudo na sociedade brasileira está invertido moralmente: quem agride mulheres fica solto e o delegado corre o risco de ser preso, apenas pela suspeita de ter divulgado informações à imprensa”, protestou.

Em dezembro de 2016, o cardiologista postou no Facebook que as mulheres apanhavam porque não respeitavam seus maridos e companheiros, o que causou indignação na rede. Foi então que vários policiais civis passaram a consultar registros contra Luiz Águila, entre eles, Miguel Lucena.

“Será coincidência o fato de eu ser pré-candidato a deputado federal na oposição ao governo Rodrigo Rollemberg? Porque, se investigarem direito, vai dar mais de 1 mil processos. A função que exercia me obrigava a confirmar ou desmentir questionamentos da imprensa”, protestou Lucena.

Procurada pela reportagem, a Divisão de Comunicação da Polícia Civil do DF afirma que a Corregedoria-Geral de Polícia mantém os procedimentos criminais e administrativos referentes a servidores da Instituição sob sigilo. Resalta, além disso, que “todos os procedimentos criminais são judicializados e se submetem à fiscalização do Ministério Público e do Judiciário, tendo como finalidade a garantia de investigação objetiva e imparcial”.