Câmara aprova PL que proíbe negativação de nomes durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (09/04), um projeto que suspende a inclusão de CPFs e CNPJs em cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A proposta tramitou em caráter de urgência e segue agora para o Senado Federal.

Se confirmado pelos senadores, a regra suspenderá, inicialmente por 90 dias, a inclusão de novas inscrições na chamada “lista de maus pagadores”. Se as empresas descumprirem, prevê o texto, serão multadas, e o valor será aplicado às medidas de combate à Covid-19.

A Secretaria Nacional do Consumidor (SNC) poderá prorrogar a medida enquanto durar o estado de calamidade. Originalmente, a proposta original foi apensada a outro projeto de mesmo teor.

“A pessoa humilde, muitas vezes, a única coisa que tem é o nome. Deixar os mais necessitados serem negativados em uma crise como esta chega a ser crueldade. Neste momento, quando não vão conseguir honrar o pagamento de um boleto, terão mais tranquilidade para comprar comida para sua família e garantir o mínimo de dignidade”, defendeu a deputada federal Flávia Arruda (PL), uma das autoras da matéria.