Apontada como propagadora de fake news, Bia Kicis perde ação contra Globo

A deputada federal Bia Kicis (sem partido-DF) perdeu uma ação de danos morais contra a Editora Globo após ter o nome envolvido numa reportagem que indica a congressista como propagadora de fake news sobre a Covid-19. A decisão é do mês passado e foi assinada pela juíza Giselle Rocha Raposo, do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A deputada recorreu.

A parlamentar pedia judicialmente a reparação de possíveis danos por ter sido associada, na matéria, como difusora de conteúdos inverídicos durante a pandemia. No texto, ela foi citada por compartilhar, por meio das redes sociais, um falso testemunho sobre um homem que morreu após o pneu do caminhão ter estourado e o óbito ter sido classificado como em decorrência do coronavírus.

“É cediço que a verdadeira missão da imprensa, mais do que simplesmente informar e divulgar fatos, é difundir conhecimentos, disseminar cultura, iluminar a consciência, canalizar os anseios da população. Vale dizer: é o direito de crítica constitucionalmente assegurado”, pontuou a magistrada.

“Embora a requerente demonstre que o vírus não foi a causa da morte em questão, não há qualquer evidência de que, antes da publicação da autora, a morte teria sido contabilizada nas estatísticas da Secretaria de Saúde do Estado. Assim, pelo teor da reportagem, não se atribui a inflação de ‘fakes’ ao erro constatado no atestado de óbito, mas na contabilização da morte como coronavírus, o que não restou demonstrado”, continuou na decisão.

Além disso, segundo a juíza, “os documentos juntados tornam evidente que a matéria divulgada não se afastou do mero noticiar de fatos, sem extrapolar os limites do razoável, razão pela qual a requerida não cometeu ofensa moral, não havendo nada que reparar”, finalizou a juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

O que diz Bia Kicis?

A coluna Janela Indiscreta, do Metrópoles, procurou a deputada Bia Kicis para garantir o espaço ao contraditório. Por meio da assessoria de imprensa, a congressista afirmou já ter ingressado com recurso contra a decisão.

“Recorri e tenho confiança de que vou ganhar, pois fui vitoriosa em casos semelhantes, após acionar a Justiça do mesmo tribunal”, afirmou Bia Kicis.

Na peça, entre as justificativas, a deputada explica que “a notícia da explosão do pneu não era o foco da atenção que a parlamentar pretendia chamar, mas sim a possibilidade de que as estatísticas estivessem sendo manipuladas com falsas notícias de mortes por Covid-19”.

Veja a sentença:

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