Entenda o que é e como funciona uma emenda parlamentar

Emenda parlamentar é o nome que se dá ao instrumento que deputadores e senadores possuem para cooperar com a elaboração do orçamento anual. Em outras palavras, é o dinheiro publico cujo destino é indicado pelo Congresso NacionalRafaela Felicciano/Metrópoles

Igo Estrela/Metrópoles

Teoricamente, as emendas parlamentares existem para que uma melhor distribuição do dinheiro público seja feita, uma vez que, em tese, parlamentares estão mais próximos de seus eleitores e conhecem as necessidades de cada regiãoIgo Estrela/Metrópoles

No geral, quatro emendas podem ser feitas ao orçamento anual: a emenda individual, de bancada, de comissão e emenda da relatoria. Dessas, duas são de execução obrigatória: as de bancada e as individuais, também chamadas de emendas impositivasJefferson Rudy/Agência Senado

As emendas individuais são aquelas de autoria de senadores e deputados. De execução obrigatória desde 2015, já foram utilizadas como moeda de troca durante o período em que eram recusáveis. Para frear esse tipo de comportamento, o Congresso Nacional aprovou a PEC que as tornou obrigatóriasIgo Estrela/Metrópoles

As emendas de bancadas são aquelas que, como o nome sugere, são de autoria de bancadas regionais ou estaduais. Assim como as emendas individuais, não eram de execução obrigatória, mas se tornaram após votação de PEC em 2019Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

As emendas de comissão são aquelas apresentadas por comissões técnicas do Senado e da CâmaraPedro França/Agência Senado

Mesa Diretora emitiu norma que flexibiliza questões técnicos do trabalho remoto na CasaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Com as emendas parlamentares, cada um pode custear projetos ou obras públicas nos respectivos estados, como construção de viadutos, por exemploPablo Valadares/Agência Câmara

Segundo a lei, mais especificamente o artigo 166 da Constituição, as emendas individuais "serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo"Rafaela Felicciano/Metrópoles

Além disso, metade desse valor precisa ser destinado à área da saúde. No caso das emendas de bancadas, o valor destinado pode chegar a 1% da receita corrente líquidaGeraldo Magela/Agência Senado

A fiscalização dos recursos fica a cargo tanto dos Tribunais de Contas estaduais e municipais quanto o da União. Além deles, é possível realizar denúncias através do Ministério Público, da Polícia Federal, que são órgãos de controle, ou pelo site da CâmaraFelipe Menezes/Metrópoles