Renan defende que Juíza Selma pague custos de nova eleição

TRE de Mato Grosso calcula em R$ 8 milhões os gastos com a disputa necessária para preencher vaga aberta com a cassação de senadora

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

atualizado 06/02/2020 16:26

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu nessa quarta-feira (05/02/2020), em discurso no plenário, que a ex-senadora Juíza Selma (PSL-MT) pague as despesas pela eleição decorrente de sua cassação. O parlamentar de Alagoas se ampara na Lei nº 13.165, de 2015, e em um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2019, para sustentar essa posição.

Um convênio firmado em agosto de 2018 entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece os termos para ressarcimento aos cofres públicos dos recursos gastos com a realização de eleições suplementares. Os custos da nova eleição, para preencher a vaga, são calculados em cerca de R$ 8 milhões pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT).

Selma teve o mandato cassado pelo TSE em dezembro do ano passado por prática de caixa 2 e abuso de poder econômico. Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo no dia 12 de dezembro, o presidente do TRE-MT, Gilberto Giraldelli, afirmou que a Justiça Eleitoral deve enviar o comprovantes das despesas para AGU tratar do ressarcimento.

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