Bolsonaro regulamenta lei que previne automutilação e suicídio

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) regulamentou nessa quarta-feira (05/02/2020) a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, sancionada em abril de 2019. Publicado no Diário Oficial, o Decreto nº 10.225 assinado pelo chefe do Executivo “estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada”.

O texto institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, órgão consultivo com a prerrogativa de fortalecer “estratégias permanentes de educação e saúde” nesta área. O colegiado contará com representantes de quatro ministérios (Saúde, Educação, Cidadania e Família) e representantes estaduais do setor.

Batizada de “Vovó Rose”, em homenagem a uma senhora que perdeu uma neta e se tornou miliante da causa, a lei torna obrigatória a notificação dos casos identificados por médicos, outros profissionais de saúde e estabelecimentos de ensino. Em setembro do ano passado, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participou de campanha de combate ao suicídio.