Futebol brasileiro: 37 clubes estão em recuperação judicial. Veja

A recuperação judicial, de acordo com a Lei de 2005, tem por objetivo evitar que empresas que estejam passando por uma situação de crise econômico-financeira fechem as portas, preservando os empregos dos trabalhadores e os interesses dos credores. A conexão com o futebol surge com a sanção da Lei das Sociedades Anônimas de Futebol, as SAFs.

Promulgada em 2021, a Lei da SAF, como é conhecida, é um microssistema legal desenhado para atrair investimentos estrangeiros, profissionalizar a gestão e oferecer mecanismos robustos de recuperação financeira. Desde a sua sanção, o Brasil já conta com 117 clubes registrados oficialmente como SAFs, de acordo com o portal Migalhas.

Mas esse quantitativo traz um alerta. Do total, 37 equipes estão em recuperação judicial, como os gigantes do futebol brasileiro Botafogo, Cruzeiro e Vasco. A lista ainda conta com mais dois clubes que estão na Série A, três que estão na Série B, quatro na Série C, 11 na Série D e 14 sem divisão nacional.

2 imagens

Fechar modal.

1 de 2

2 de 2

Arte/Metrópoles

Muitos desses clubes eram organizados por associações esportivas. Elas cuidavam da administração do clube, enquanto outra sociedade ficava responsável pelo repasse de jogadores e pelo marketing. Em casos de grandes dívidas, as associações não exerciam atividades empresariais e, por isso, não poderiam usufruir da recuperação judicial ou pedir falência.

Com a chegada da Lei da SAF, essa janela de possibilidade se abriu para as equipes. O especialista em Direito Empresarial, Leonardo Theon, elencou os riscos dessa ação.

“Olha, eu acho que o primeiro risco de todos é, se o clube se transformou em SAF, única e exclusivamente para poder gozar de um benefício de uma recuperação, talvez tenha um abuso de forma aí. Porque quando a gente constitui uma SAF, uma sociedade anônima, você pressupõe regras de governança corporativa mais sofisticadas, um controle de contas, uma profissionalização de gestão que, pelo que nós estamos vendo, não era nada comum, parece até alienígena para a forma como os clubes se organizavam antigamente”, declarou.

Em relação aos problemas para o clube, o especialista aponta a possível descrença de investidores em clubes que entram na recuperação judicial. Outro movimento visto por especialistas é a utilização da recuperação judicial como uma defesa contra a falência. Nesses casos, as empresas não veem uma forma de superar a crise, mas garantem mantê-las de pé com a recuperação.

Quando o benefício é aceito, as punições são suspensas e as contratações podem chegar. Mas as dívidas ainda estão lá e o questionamento que fica é: como o clube levanta dinheiro para pagá-las?

“Ele precisa de um plano. Esse plano, a partir do momento que foi concedida a recuperação para ele, ele tem que apresentar não só a lista, o quadro geral de credores, para quem ele deve, quanto que ele deve, quando venceu, qual a natureza daquela dívida, mas também ele tem que apresentar um plano para ele resolver aquele problema. Então, por exemplo, vou vender tal e tal jogador, vou emprestar tal jogador, vou vender os direitos sobre determinado ativo que eu possuo, e isso vai no plano de recuperação”, explica Leonardo.

Quando o plano de recuperação é aprovado pelos credores, ele volta para o juízo, que decide homologar ou não. Caso homologado, inicia-se a fase de cumprimento das medidas incluídas no plano.

Mas qual deve ser a solução para os clubes enfrentarem todas as dívidas e os problemas? Para o especialista, trata-se da profissionalização e gestão.

“A gente vê os clubes, às vezes, sendo administrado por uma pessoa que talvez não tenha condição técnica suficiente para tocar aquilo. E é curioso como as coisas acontecem no mundo empresarial, a gente faz curso, aulas práticas para dirigir, mas ninguém faz curso nenhum para montar uma empresa.”

O especialista ainda explica que, para garantir o sucesso da operação, é necessário assegurar que o clube tenha pessoas capacitadas e que entendam o que estão fazendo.

“Sem a profissionalização da gestão, seja para você evitar uma crise econômico-financeira patrimonial de uma empresa, ou até mesmo para você superar ela, e talvez sendo esse um dos mecanismos de superação da crise, seja a chave central aí, até para o nosso futebol brasileiro, que a gente tanto adora, por ele se recuperar, começar a aparecer de novo jogadores, uma seleção que a gente tem orgulho de assistir na TV”, completou.