Área Restrita: Receita vence a PF na Justiça e reality deve continuar
Em meio a disputa por causa do programa Aeroporto: Área Restrita com a Polícia Federal, a Receita teve vitória na Justiça
atualizado
Compartilhar notícia
A Receita Federal conseguiu uma vitória na Justiça em meio à disputa com a Polícia Federal envolvendo a atuação de servidores em aeroportos e a exibição de Aeroporto: Área Restrita. A decisão determinou a devolução de fuzis e armas institucionais de cano longo aos agentes habilitados e manteve as gravações do reality. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
Segundo a publicação, o magistrado responsável pelo caso concluiu que, naquele momento do processo, não existiam elementos concretos que justificassem a restrição do armamento institucional. A decisão representa um avanço para a Receita em um embate com a PF que se arrasta há meses. O imbróglio envolve questionamentos sobre os limites de atuação dos servidores em áreas alfandegadas.
A devolução dos fuzis ocorre em meio ao embate sobre o uso de armamento pesado por servidores da Receita. A Polícia Federal questiona o porte ostensivo dessas armas e investiga a atuação de auditores em operações realizadas nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos. A meida foi revogada pela Justiça.
Além disso, os dois órgãos também tem embate sobre os limites de atuação da Receita em aeroportos e áreas alfandegadas, especialmente em operações ligadas ao combate ao tráfico internacional de drogas.
Enquanto a Polícia Federal sustenta que algumas abordagens e procedimentos exibidos no programa Aeroporto: Área Restrita são atribuições exclusivas da polícia judiciária, a Receita Federal afirma que atua dentro das competências previstas em lei para fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras.
Em nota enviada ao Metrópoles, a Receita Federal afirmou que suas ações de fiscalização e repressão a ilícitos aduaneiros ocorrem dentro da legalidade. O órgão ressaltou que o porte de armas de seus servidores possui respaldo jurídico, utilizando exclusivamente armamentos institucionais devidamente regulamentados.
A instituição detalhou as diretrizes de suas operações e a conformidade do armamento ao declarar: “As ações realizadas em aeroportos, inclusive em áreas sensíveis ou restritas, são planejadas e executadas por servidores em atividade institucional, com estrita observância dos protocolos operacionais. Quanto ao porte de armas, Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários dispõem de previsão legal específica, nos termos do art. 6º, X, da Lei nº 10.826/2003”, destacaram também.
O Metrópoles também questionou a Polícia Federal para saber mais detalhes sobre a decisão da Justiça. O espaço segue aberto.
Entenda o caso
O imbróglio entre a PF e a produção da série ganhou força em janeiro, quando as gravações da oitava temporada foram interrompidas após a corporação impedir a equipe de filmar no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
Segundo a produtora Moonshot, a Polícia Federal chegou a autorizar as gravações, mas voltou atrás posteriormente. Na ocasião, a instituição afirmou que a decisão seguia normas constitucionais, legais e regulamentares relacionadas à segurança da aviação civil.
Em meio ao imbróglio, os próprios auditores fiscais envolvidos na atração indicaram que Aeroporto: Área Restrita seguirá no ar e que ganhará novos episódios ainda em 2026. Segundo Mario De Marco, Felipe Moraes e Raphael Eugênio, a próxima temporada foi gravada e tem estreia prevista para outubro.
“Os critérios para filmagens permanecem inalterados. As ações de comunicação institucional seguem trâmites administrativos próprios e observam rigorosamente as normas de segurança, credenciamento e preservação de informações sensíveis. A presença de equipes externas em áreas restritas depende, ainda, das autorizações exigidas pelos operadores aeroportuários e pelas normas aplicáveis”, afirmou a Receita em nota.
