Marco Legal dos Games é aprovado pelo Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13/3), o projeto de lei batizado como Marco Legal dos Games. A iniciativa regulamenta os jogos eletrônicos e prevê incentivos para empresários do setor através da Lei Rouanet.

A votação foi feita de forma simbólica, sem o registro nominal dos votantes, mas o texto de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) não é definitivo, visto que ainda precisa ser analisado pela Câmara.

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O deputado federal Kim Kataguiri

Câmara dos Deputados

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Plenário do Senado Federal

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Marco Legal dos Games

O Marco Legal dos Games prevê benefícios para o setor, enquadrando o desenvolvimento de jogos eletrônicos como atividade de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PDI).

Com os incentivos da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, o imposto de renda cobrado em remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos seria abatido em até 70%. Além disso, o setor também terá direito a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios e ferramentas.