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Guilherme Amado

Marco Legal dos Games vai ao plenário do Senado

O projeto foi avalizado com unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

30/08/2023 15:48
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Hugo Barreto/Metrópoles
plenário Senado Federal - Metrópoles

O senador Irajá, relator do Marco Legal dos Games, afirmou nesta terça-feira (29/8) que o Marco Legal dos Games será votado no plenário do Senado. A votação deve acontecer no próximo dia 6.

O texto foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado. No Senado, o projeto foi avalizado com unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos.

O Marco Legal dos Games define e regulamenta jogos eletrônicos, estabelecendo critérios para a instalação de uma indústria nacional do setor. A justificativa é que esse mercado está em expansão e, por falta de segurança jurídica, investidores deixam de fazer negócios no Brasil.