Voto distrital misto: deputados do DF divergem sobre implantação do sistema

Está em discussão, na Câmara dos Deputados, uma possível mudança no sistema eleitoral brasileiro, que pretende alterar a forma como deputados federais são escolhidos. O novo “voto distrital misto” quer reduzir o peso dos chamados puxadores de votos que, com números expressivos nas urnas, ajudam a eleger outros candidatos do mesmo partido que não obtiveram apoio expressivo dos eleitores.

Pelo texto em discussão, o sistema seria implantado definitivamente em 2034, com uma possível transição — pelo chamado “distritão” — em 2030 (leia mais abaixo na matéria).

O Metrópoles ouviu especialistas para saber quais seriam os impactos dessa possível mudança sobre os futuros candidatos do Distrito Federal. Para o cientista político Valdir Pucci, o principal ponto dessa possível mudança é que o papel dos puxadores de votos seria reduzido, porque o número de vagas impulsionadas por eles cairia pela metade.

“A gente passaria a ter uma realidade mais ‘localista’. Só que teríamos que saber como seriam os desenhos desses distritos. No caso da disputa para deputado distrital, por exemplo, o DF seria dividido em 12 distritos diferentes e o mais votado de cada um deles seria eleito”, explicou.

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Segundo ele, caso essa alteração ocorra, teríamos o surgimento de novas lideranças políticas, mais identificadas com a localidade.

“Algo muito diferente do que acontece atualmente, onde os candidatos, por exemplo, têm que fazer campanha em todo o DF para receber votos e ter uma chance de serem eleitos”, avaliou.

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Entenda a proposta

• Atualmente (Sistema proporcional de lista aberta): os votos individuais e os destinados aos partidos são somados para definir o número de cadeiras de cada legenda;
• Em 2030 (Distritão): os candidatos mais votados individualmente seriam eleitos, sem transferir votos para colegas de partido. O modelo pode favorecer políticos populares e prejudicar partidos menores;
• Em 2034 (Voto distrital misto): metade das cadeiras seria preenchida por candidatos eleitos diretamente nos distritos e a outra metade por listas partidárias proporcionais. O eleitor teria dois votos: um para o candidato e outro para o partido.

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O também cientista político, Victor Hugo Lima ressaltou que um dos principais efeitos do modelo, falando sobre o DF, recairia nas bases eleitorais territorialmente consolidadas e na valorização de candidatos.

“Lideranças políticas com forte atuação em regiões administrativas como Ceilândia, Planaltina, Samambaia, Taguatinga e Plano Piloto, que representam alguns dos maiores colégios eleitorais do DF, poderiam ganhar competitividade, regionalizando sua atuação com foco em demandas locais”, pontuou.

Outro possível efeito, esse negativo, teria relação com o chamado voto de opinião, de acordo com o especialista. “Com o voto distrital, candidatos que defendem pautas nacionais, atuam em movimentos sociais ou representem determinadas causas, mesmo sem uma base eleitoral concentrada em uma região específica, poderiam perder espaço, especialmente os que dependessem de uma votação espalhada por toda a capital, aqueles com alcance nas redes sociais ou com forte identificação com determinados segmentos da população também teriam que se adaptar”, observou.

Victor Hugo disse ainda que o fortalecimento das listas fechadas é um dos principais movimentos articulados pelos partidos. “Essa discussão voltou ao centro da arena política justamente por uma insatisfação de lideranças tradicionais com o crescimento de parlamentares influenciadores que conquistaram espaço fora das estruturas partidárias tradicionais”, comentou.

De acordo com o cientista político, as definições dentro do partido ampliariam o poder dos diretórios, que seriam capazes de definir a ordem dos candidatos com possibilidade de eleição.

“Nesse cenário, candidatos sem capacidade de articulação interna perderiam posições competitivas dentro das legendas. Na prática, há o risco de prejuízo à representatividade feminina, de minorias étnicas e de outros grupos sub-representados, caso não sejam estabelecidos mecanismos de inclusão nessas listas”, alertou.

Divergência

A reportagem também ouviu alguns dos deputados federais eleitos pelo DF, para saber qual a opinião deles sobre o assunto. Fábio Felix (PSol), eleito com mais de 224 mil votos, disse que essa reforma política não está sendo discutida de forma adequada.

“É para ter debate, audiência pública e discussão popular. Sei que o sistema proporcional tem várias deformações, precisa ser melhorado e qualificado. Mas não é com uma reforma política de revanche, sem debate popular, tirando a diversidade de todos os campos políticos das urnas. Isso tem um impacto, gera um déficit democrático muito grande em nosso sistema político”, opinou.

Thiago Manzoni (PL), que teve cerca de 90 mil votos, concordou com a posição do colega, pontuando que qualquer mudança no sistema eleitoral precisa ser construída com a sociedade, com tempo e clareza sobre benefícios e riscos.

“O sistema atual tem falhas, mas não pode ser substituído por outro que dê ainda menos transparência ao eleitor. No DF, o efeito tende a ser ainda mais sensível: com poucas cadeiras, o eleitor de uma região pode ficar refém de um único representante e candidaturas de opinião, que dialogam com o DF inteiro, devem perder espaço”, alertou.

Mas há quem concorde com a implantação do voto distrital misto nas eleições para deputado federal. É o caso de Alberto Fraga (PL), que recebeu mais de 118 mil votos no pleito deste ano.

“Concordo plenamente, até mesmo para acabar com essa coisa de um candidato puxar outros tantos ou um deputado se eleger com 20 mil votos e um que tiver 100 mil ficar de fora. Então, precisamos ter regras mais claras, para que o eleitor saiba que em quem ele votou verdadeiramente vai se eleger”, cravou.

Atualmente senador e eleito para o cargo de deputado federal, Izalci Lucas, também do PL, disse que considerou “muito interessante” a proposta e que sempre defendeu essa mudança.

“No sistema atual, a maioria da população não conhece o parlamentar eleito, por causa dos puxadores de votos. Com o voto distrital misto, faz a divisão do estado e a disputa ocorre por região. É um sistema melhor, mais representativo e que aproxima mais o candidato do eleitor”, avaliou.

Tramitação na Câmara dos Deputados

O Metrópoles mostrou nesta terça-feira (10/11) que a discussão sobre o voto distrital misto “esfriou” e uma nova proposta sobre o tema deve ser apresentada. O texto do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) não tem recebido o apoio necessário para avançar na Casa.

Ainda não há consenso sobre o formato. Mas uma das alternativas, segundo apurou o Metrópoles, seria manter o sistema proporcional e limitar quanto da votação de cada candidato entra na conta que define o número de cadeiras do partido.